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Congresso

Cambuí · 6 de outubro de 2026

DECRETO N.º 171/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

DECRETO N.º 171/2026

“Retifica o Decreto n.º 107/2020 que dispõe sobre Ato de Aposentadoria”

A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBUÍ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em,

CONSIDERANDO a necessidade de retificar o Decreto n.º 107/2020, que dispõe sobre ato de aposentadoria de Servidor Público Municipal.

DECRETA

Art. 1º - Fica retificado o Decreto n.º 107/2020 que dispõe sobre o ato de aposentadoria da Servidora Municipal Srª. Maria Aparecida Ferreira da Silva.

Art. 2º - Onde se lê “Nível XV-B”, lê-se “Nível XV-E”, em conformidade com o PRC n.º 5003793-21.2025.8.13.0106.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01 de setembro de 2020.

Prefeitura Municipal de Cambuí, aos 05 dias do mês de outubro de 2026.

CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4375, em 6 de outubro de 2026. Código identificador A58604AF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.