Cambuí · 30 de outubro de 2026
DECRETO Nº 186 , DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.3360
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 186 , DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.3360
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$430.540,55 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 430.540,55
02
04
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha:1036
04.122.0001.4078.0000
MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
232.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
501
Outros Recursos não Vinculados
000
Outros Recursos não Vinculados
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
06
01
BLOCO DE GESTÃO DO SUS-SECRETARIA DE SAÚDE
Ficha: 263
10.302.0006.4183.0000
TRANSPORTE DA SAÚDE - FMS
40.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
Ficha: 263
10.302.0006.4183.0000
TRANSPORTE DA SAÚDE - FMS
50.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
Ficha: 263
10.302.0006.4183.0000
TRANSPORTE DA SAÚDE - FMS
50.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
Ficha: 263
10.302.0006.4183.0000
TRANSPORTE DA SAÚDE - FMS
50.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
02
07
02
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Ficha: 930
08.243.0007.0039.0000
CONTRIBUICAO A ENTIDADES DE EDUCACAO ESPECIAL -
2.248,21
3.3.90.41.00
Contribuições
2
Recursos de Exercícios Anteriores
661
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
000
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
0
Não se Aplica
056
FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC
006
EMENDA ASILO/APAE
02
07
03
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALIZADA ALTA COMPLEXIDADE
Ficha: 933
08.241.0007.0037.0000
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE IDOSOS
2.248,20
3.3.90.41.00
Contribuições
2
Recursos de Exercícios Anteriores
661
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
000
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
0
Não se Aplica
056
FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC
006
EMENDA ASILO/APAE
02
08
03
ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 911
12.361.0008.4003.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
842,47
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
2
Recursos de Exercícios Anteriores
569
Outras Transferências de Recursos do FNDE
000
Outras Transferências de Recursos do FNDE
0
Não se Aplica
046
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
013
P.ETI C/C 36698-6
Ficha:1035
12.361.0008.4003.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
1.064,67
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1
Recursos do Exercício Corrente
569
Outras Transferências de Recursos do FNDE
000
Outras Transferências de Recursos do FNDE
0
Não se Aplica
046
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
013
P.ETI C/C 36698-6
02
08
07
DEPART DE EDUC. A DISTANCIA E INCLUSAO DIGITAL
Ficha: 673
12.573.0012.4071.0000
MANUTENCAO EDUCACAO DISTANCIA E SUPERIOR
2.000,00
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
08
03
ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha:1035
12.361.0008.4003.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
137,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1
Recursos do Exercício Corrente
569
Outras Transferências de Recursos do FNDE
000
Outras Transferências de Recursos do FNDE
0
Não se Aplica
046
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
013
P.ETI C/C 36698-6
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 137,00
Fontes de Recurso
569 000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 137,00
02
06
02
BLOCO ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Ficha: 288
10.301.0006.4046.0000
ATENÇÃO PRIMÁRIA FMS
-50.000,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
02
06
04
BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Ficha: 326
10.302.0006.4146.0000
RECURSO MUNICÍPIO DE ORIGEM CONTRATO UNIFICADO(A
-232.000,00
3.3.90.41.00
Contribuições
1
Recursos do Exercício Corrente
501
Outros Recursos não Vinculados
501
Outros Recursos não Vinculados
0
Não se Aplica
070
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
006
REGUNI
Ficha: 336
10.302.0006.4162.0000
REGULAÇÃO EM SAÚDE
-50.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
Ficha: 408
10.302.0006.4223.0000
CENTRO MATERNO INFANTIL
-50.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
02
06
04
BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Ficha: 409
10.302.0006.4223.0000
CENTRO MATERNO INFANTIL
-40.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
02
07
01
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ficha: 926
08.244.0007.4152.0000
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL ASSIST.SOCIAL -FEAS
-2.248,21
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2
Recursos de Exercícios Anteriores
661
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
661
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
0
Não se Aplica
056
FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC
003
PMIAS
Ficha: 926
08.244.0007.4152.0000
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL ASSIST.SOCIAL -FEAS
-2.248,20
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2
Recursos de Exercícios Anteriores
661
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
661
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
0
Não se Aplica
056
FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC
003
PMIAS
02
08
03
ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 910
12.361.0008.4003.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
-842,47
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce
2
Recursos de Exercícios Anteriores
569
Outras Transferências de Recursos do FNDE
569
Outras Transferências de Recursos do FNDE
0
Não se Aplica
046
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
013
P.ETI C/C 36698-6
Ficha: 1020
12.361.0008.4003.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
-1.064,67
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce
1
Recursos do Exercício Corrente
569
Outras Transferências de Recursos do FNDE
569
Outras Transferências de Recursos do FNDE
0
Não se Aplica
046
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
013
P.ETI C/C 36698-6
02
08
07
DEPART DE EDUC. A DISTANCIA E INCLUSAO DIGITAL
Ficha: 675
12.573.0012.4071.0000
MANUTENCAO EDUCACAO DISTANCIA E SUPERIOR
-2.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA
Prefeita Municipal