Câmara Municipal de Cambui · 20 de março de 2026
EDITAL Nº 007
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBUI
EDITAL Nº 007
E D I T A L 007/2026
Presidente da Câmara Municipal de Cambuí, Vereador Luiz Paulo Nepomucenia, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei,
Faz saber a quem interessar possa, com ciência dos senhores vereadores, que, de conformidade com o art. 66 da Lei Orgânica do Município, o art. 155, parágrafo único, e ainda art. 156 inciso II e art. 157, todos do Regimento Interno da Câmara, fica marcada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA para o dia 20/03/2026 (sexta-feira), às 13h30, no Plenário da Câmara Municipal, denominado “Fausto da Silva de Oliveira” para:
Deliberação da ata da 6ª Reunião Extraordinária, ocorrida em 05 de março de 2026.
Leitura/apresentação de proposições para registro e tramitação.
N°
Data
E m e n t a
Autor
027
16/03/26
Projeto de Lei: "Institui a Comenda Municipal do Mérito Cívico e Social e dá outras providências."
Executivo Municipal
028
16/03/26
Projeto de Lei: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal nº 3360 de 2025, e dá outras providências."
Executivo Município
004
16/03/26
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 14/2026: "Dá nova redação ao artigo 3º do PL 014/2026".
Vereador Israel Haaslan da Mota Paes
003
18/03/26
Projeto de Resolução: "Altera data da 6ª Reunião Ordinária do Poder Legislativo em caráter excepcional e dá Outras Providências."
Mesa Diretora
Segunda Parte - Ordem do Dia
• Emissão de Pareceres à Proposição para discussão e votação em Primeiro Turno.
N°
Data
E m e n t a
Autor
023
06/02/26
Projeto de Lei: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento/Colaboração com a Organização da Sociedade Civil denominada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE do Município de Cambuí."
Executivo Municipal
E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este EDITAL, na forma da Lei.
Câmara Municipal de Cambuí, 19 de março de 2026.
LUIZ PAULO NEPOMUCENIA
Presidente