Cambuí · 29 de maio de 2026
CHAMAMENTO PÚBLICO. PROCESSO Nº 59/2026 – CREDENCIAMENTO Nº 03/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
CHAMAMENTO PÚBLICO. PROCESSO Nº 59/2026 – CREDENCIAMENTO Nº 03/2026.
CHAMAMENTO PÚBLICO. PROCESSO Nº 59/2026 – CREDENCIAMENTO Nº 03/2026. OBJETO: O Município de Cambuí/MG – Poder Executivo, torna-se público para conhecimento dos interessados, estará aberto o edital para recebimento de documentação visando o CREDENCIAMENTO para contratação de Cooperativas, Associações ou Empresas, para recebimento, triagem e destinação de resíduos recicláveis, oriundos da Coleta Seletiva Municipal, visando atender as necessidades da Secretaria de Planejamento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente. O CREDENCIAMENTO, será executado em conformidade com termos da Lei nº 14.133, de 2021, artigos 74, inciso IV e 79 inciso I, da Lei nº 14.133/21, Lei 12.305/2010, Decreto Federal nº 10.936/2022, Lei nº 13.709/2018, Lei nº 2.973/2022 e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. Para a primeira sessão pública, os documentos deverão ser protocolados no período de 01 de junho de 2026 até 20 de junho de 2026. As propostas de credenciamento serão recebidas no Setor de Licitações, a partir da data de publicação do presente edital. Horário de recebimento das propostas será das 09:00 às 16:00h, na sede da Prefeitura Municipal de Cambuí/MG, Praça Cel. Justiniano Nº. 164 - Centro - Cambuí/MG, ou podem ser enviadas por e-mail: licitacoes@prefeituradecambui.mg.gov.br.
A sessão pública para análise dos documentos ocorrerá no primeiro dia útil subsequente ao encerramento do prazo de envio da documentação. A Comissão de Contratação terá o prazo de até 05 (cinco) dias úteis para análise da documentação apresentada, contados da data da sessão pública.
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).