Cambuí · 26 de março de 2025
DECRETO Nº 33 , DE 24 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.3288
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 33 , DE 24 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.3288
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$594.979,28 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 594.979,28
02
07
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 792
08.241.0007.0037.0000
CONTRIBUICAO A ENTIDADES GERIATRICAS
26.187,15
3.3.90.41.00
Contribuições
2
Recursos de Exercícios Anteriores
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
AS
000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
AS
0
Não se Aplica
029
FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC
030
E.ASIL
Ficha: 793
08.241.0007.0037.0000
CONTRIBUICAO A ENTIDADES GERIATRICAS
4.070,77
3.3.90.41.00
Contribuições
2
Recursos de Exercícios Anteriores
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
AS
000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
AS
0
Não se Aplica
029
FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC
013
EMASIL
Ficha: 794
08.243.0007.0039.0000
CONTRIBUICAO A ENTIDADES DE EDUCACAO ESPECIAL
26.187,15
3.3.90.41.00
Contribuições
2
Recursos de Exercícios Anteriores
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
AS
000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
AS
0
Não se Aplica
029
FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC
029
E.APAE
Ficha: 795
08.243.0007.0039.0000
CONTRIBUICAO A ENTIDADES DE EDUCACAO ESPECIAL
126.094,29
3.3.90.41.00
Contribuições
2
Recursos de Exercícios Anteriores
661
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
000
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
0
Não se Aplica
056
FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC
005
DEC 48269
02
07
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 796
08.244.0007.4041.0000
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCI
64.480,49
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2
Recursos de Exercícios Anteriores
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
AS
000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
AS
0
Não se Aplica
029
FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC
014
EM.ASS
Ficha: 797
08.244.0007.4041.0000
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCI
26.500,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
2
Recursos de Exercícios Anteriores
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha: 798
08.244.0007.4041.0000
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCI
94.002,19
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
2
Recursos de Exercícios Anteriores
665
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à A
ssistência Social
000
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à A
ssistência Social
0
Não se Aplica
042
CONV. VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL
006
C.VEIC
02
07
04
RECURSOS VINCULADO FNAS/ FEAS
Ficha: 799
08.244.0007.4042.0000
MANUT. CENTRO DE REFERENCIA ASSIST. SOCIAL-CRAS
9.821,37
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2
Recursos de Exercícios Anteriores
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
AS
000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
AS
0
Não se Aplica
029
FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC
010
CRAS
Ficha: 800
08.244.0007.4042.0000
MANUT. CENTRO DE REFERENCIA ASSIST. SOCIAL-CRAS
37.096,27
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2
Recursos de Exercícios Anteriores
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
AS
000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
AS
0
Não se Aplica
029
FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC
028
MPTCV
Ficha: 801
08.244.0007.4042.0000
MANUT. CENTRO DE REFERENCIA ASSIST. SOCIAL-CRAS
34.515,20
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
2
Recursos de Exercícios Anteriores
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
AS
000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
AS
0
Não se Aplica
029
FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC
028
MPTCV
02
07
04
RECURSOS VINCULADO FNAS/ FEAS
Ficha: 802
08.244.0007.4152.0000
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL ASSIST.SOCIAL -FE
46.779,47
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2
Recursos de Exercícios Anteriores
661
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
000
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
0
Não se Aplica
056
FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC
003
PMIAS
Ficha: 803
08.244.0007.4152.0000
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL ASSIST.SOCIAL -FE
40.000,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terc
2
Recursos de Exercícios Anteriores
661
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
000
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
0
Não se Aplica
056
FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC
003
PMIAS
Ficha: 804
08.244.0007.4175.0000
MAN. GESTAO DESENTRALIZADA MUNIC. B. FAMILIA- IGD
52.880,54
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2
Recursos de Exercícios Anteriores
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
AS
000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
AS
0
Não se Aplica
029
FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC
016
IGD-M
Ficha: 805
08.244.0007.4175.0000
MAN. GESTAO DESENTRALIZADA MUNIC. B. FAMILIA- IGD
2.146,55
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2
Recursos de Exercícios Anteriores
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
AS
000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
AS
0
Não se Aplica
029
FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC
026
PROCAD
Ficha: 806
08.244.0007.4175.0000
MAN. GESTAO DESENTRALIZADA MUNIC. B. FAMILIA- IGD
2.000,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
2
Recursos de Exercícios Anteriores
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
AS
000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
AS
0
Não se Aplica
029
FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC
016
IGD-M
Ficha: 807
08.244.0007.4175.0000
MAN. GESTAO DESENTRALIZADA MUNIC. B. FAMILIA- IGD
2.217,84
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
2
Recursos de Exercícios Anteriores
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
AS
000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
AS
0
Não se Aplica
029
FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC
016
IGD-M
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro:
594.979,28
Fontes de Recurso
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
26.500,00
660 000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
261.603,33
661 000
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
212.873,76
665 000
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
94.002,19
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA
Prefeita Municipal