Cambuí · 3 de agosto de 2023
LEI ORDINÁRIA Nº 3.160 DE 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
LEI ORDINÁRIA Nº 3.160 DE 2023
“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 2.041, de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências”
O POVO DO MUNICÍPIO DE CAMBUÍ, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Tales Tadeu Tavares, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei Municipal nº 2.041, de 23 de dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 12. .........................................
Parágrafo único: .....................
I – Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento Seção de Meio Ambiente
Seção de Agricultura e Abastecimento
I.I - Setor de Paisagismo e Manutenção de Áreas Verdes Seção manutenção de praças
Seção manutenção de áreas verdes Seção paisagismo de área pública
.........................”
Art. 2º. Fica criado a função de “Encarregado do Setor de Paisagismo e Manutenção de Áreas Verdes”, consoante estrutura apresentada no art. 3º desta Lei.
Art. 3º. O Quadro “Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e Social” constante do Anexo X, da Lei n.º 2.041, de 23 de Dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico
Código
Departamento e Setores
Criado
Ocupado
Vago
Nível
Vencimentos
CC - 01
Secretário de Desenv. Econ. e Social
01
01
-
-
R$ 7.358,97
FG - 03
Departamento de Meio Ambiente
01
01
-
XXII A
R$ 5.583,59
FG - 03
Depto Ind. Com. Desenv. Regional
01
01
-
XXII A
R$ 5.583,59
FG - 03
Depto Administ. E Engenharia
01
01
-
XXII A
R$ 5.583,59
FG - 03
Departamento de Transportes
01
01
-
XXII A
R$ 5.583,59
FG-01
Setor de trânsito
01
01
-
XX A
R$ 3.422,14
FG-01
Setor de Paisagismo e Manutenção de Áreas Verdes
01
0
-
XX A
R$ 3.422,14
Total
07
06
-
-
-
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cambuí, aos 02 dias do mês de agosto de 2023.
TALES TADEU TAVARES
Prefeito Municipal