Cambuí · 24 de março de 2025
DECRETO Nº 26 , DE 21 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.3281
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 26 , DE 21 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.3281
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Suplementação ( + ) 3.126.955,57
02
08
03
ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 757
12.361.0008.3001.0000
CONSTRUCAO AMPLIACAO E REFORMA ESCOLAS/QUADR
2.704.473,04
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
2
Recursos de Exercícios Anteriores
571
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congên
eres vinculados à
000
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congên
eres vinculados à E
0
Não se Aplica
071
TRANSF. DO ESTADO - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO
001
CESANT
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3.126.955,57 distribuídos as seguintes dotações:
Ficha: 758
12.361.0008.3001.0000
CONSTRUCAO AMPLIACAO E REFORMA ESCOLAS/QUADR
40.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
2
Recursos de Exercícios Anteriores
569
Outras Transferências de Recursos do FNDE
000
Outras Transferências de Recursos do FNDE
0
Não se Aplica
046
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
006
PAR.Q
Ficha: 759
12.361.0008.4003.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
3.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
2
Recursos de Exercícios Anteriores
571
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congên
eres vinculados à
000
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congên
eres vinculados à E
0
Não se Aplica
071
TRANSF. DO ESTADO - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO
012
CONMOB
Ficha: 760
12.361.0008.4003.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
71.430,36
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
2
Recursos de Exercícios Anteriores
571
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congên
eres vinculados à
000
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congên
eres vinculados à E
0
Não se Aplica
071
TRANSF. DO ESTADO - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO
012
CONMOB
02
08
03
ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 761
12.361.0008.4003.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
948,94
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
2
Recursos de Exercícios Anteriores
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
028
SEMINC
Ficha: 762
12.361.0008.4003.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
81.327,93
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
2
Recursos de Exercícios Anteriores
569
Outras Transferências de Recursos do FNDE
000
Outras Transferências de Recursos do FNDE
0
Não se Aplica
046
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
007
P.ETI
Ficha: 763
12.361.0008.4003.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
225.775,30
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terc
2
Recursos de Exercícios Anteriores
569
Outras Transferências de Recursos do FNDE
000
Outras Transferências de Recursos do FNDE
0
Não se Aplica
046
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
007
P.ETI
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro:
3.126.955,57
Fontes de Recurso
500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
948,94
569 000 Outras Transferências de Recursos do FNDE
347.103,23
571 000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
2.778.903,40
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA
Prefeita Municipal