Cambuí · 29 de abril de 2026
DECRETO Nº 75 , DE 28 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.3360
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 75 , DE 28 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.3360
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$379.502,05 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 379.502,05
02
06
04
BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSPITALAR-AT.E
Ficha: 390
10.302.0006.4211.0000
ATENÇÃO ESPECIALIZADA POLICLINICA
1.500,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
08
05
MANUT. DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA -FUNDEB
Ficha: 977
12.361.0008.4171.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 70%
58.377,50
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
2
Recursos de Exercícios Anteriores
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1070
Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos
profissionais da educação
018
FUNDEB 70%
000
FUNDEB 70%
Ficha: 977
12.361.0008.4171.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 70%
69.674,55
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
2
Recursos de Exercícios Anteriores
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1070
Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação
018
FUNDEB 70%
000
FUNDEB 70%
Ficha: 977
12.361.0008.4171.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 70%
249.950,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
2
Recursos de Exercícios Anteriores
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1070
Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação
018
FUNDEB 70%
000
FUNDEB 70%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
02
06
05
BLOCO VIGILANCIA EM SAÚDE
Ficha: 412
10.304.0006.4190.0000
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ZOONOSES
-1.500,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
08
02
ENSINO INFANTIL - CRECHES E PRE ESCOLA
Ficha: 879
12.365.0009.4034.0000
MANUTENCAO ATIVIDADES PRE ESCOLA
-69.674,55
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2
Recursos de Exercícios Anteriores
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0
Não se Aplica
019
FUNDEB 30%
000
FUNDEB 30%
Ficha: 882
12.365.0009.4030.0000
MANUT. ATIV. CENTRO EDUCACIONAIS INFANTIS - CRECHE
-249.950,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2
Recursos de Exercícios Anteriores
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0
Não se Aplica
019
FUNDEB 30%
000
FUNDEB 30%
02
08
03
ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 880
12.361.0008.4003.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
-58.377,50
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2
Recursos de Exercícios Anteriores
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0
Não se Aplica
019
FUNDEB 30%
000
FUNDEB 30%
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA
Prefeita Municipal