Cambuí · 20 de abril de 2026
DECRETO Nº 66 , DE 16 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.3383
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 66 , DE 16 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.3383
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$380.686,47 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 380.686,47
02
07
01
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ficha: 923
08.244.0007.4042.0000
MANUT. CENTRO DE REFERENCIA ASSIST. SOCIAL-CRAS
14.600,47
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
2
Recursos de Exercícios Anteriores
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
AS
000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
AS
0
Não se Aplica
029
FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC
010
CRAS
Ficha: 924
08.244.0007.4042.0000
MANUT. CENTRO DE REFERENCIA ASSIST. SOCIAL-CRAS
40.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2
Recursos de Exercícios Anteriores
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
AS
000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
AS
0
Não se Aplica
029
FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC
022
MTCUST
Ficha: 925
08.244.0007.4042.0000
MANUT. CENTRO DE REFERENCIA ASSIST. SOCIAL-CRAS
24.445,60
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
2
Recursos de Exercícios Anteriores
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
AS
000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
AS
0
Não se Aplica
029
FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC
020
MPTEQU
Ficha: 926
08.244.0007.4152.0000
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL ASSIST.SOCIAL -FE
12.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2
Recursos de Exercícios Anteriores
661
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
000
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
0
Não se Aplica
056
FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC
003
PMIAS
Ficha: 927
08.244.0007.4152.0000
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL ASSIST.SOCIAL -FE
53.413,64
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
2
Recursos de Exercícios Anteriores
661
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
000
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
0
Não se Aplica
056
FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC
003
PMIAS
02
07
01
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ficha: 928
08.244.0007.4152.0000
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL ASSIST.SOCIAL -FE
9.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2
Recursos de Exercícios Anteriores
661
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
000
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
0
Não se Aplica
056
FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC
003
PMIAS
02
07
02
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Ficha: 929
08.243.0007.0039.0000
CONTRIBUICAO A ENTIDADES DE EDUCACAO ESPECIAL -
28.894,20
3.3.90.41.00
Contribuições
2
Recursos de Exercícios Anteriores
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
AS
000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
AS
0
Não se Aplica
029
FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC
029
E.APAE
Ficha: 930
08.243.0007.0039.0000
CONTRIBUICAO A ENTIDADES DE EDUCACAO ESPECIAL -
25.443,38
3.3.90.41.00
Contribuições
2
Recursos de Exercícios Anteriores
661
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
000
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
0
Não se Aplica
056
FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC
006
EMENDA ASILO/APAE
Ficha: 931
08.244.0007.4174.0000
MANUT. CENTRO REFERENCIA ESP. ASSIST.SOCIAL-CRE
36.169,29
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
2
Recursos de Exercícios Anteriores
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
AS
000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
AS
0
Não se Aplica
029
FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC
011
CREAS
02
07
03
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALIZADA ALTA COMPLEXIDADE
Ficha: 932
08.241.0007.0037.0000
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE IDOSOS
32.381,21
3.3.90.41.00
Contribuições
2
Recursos de Exercícios Anteriores
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
AS
000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
AS
0
Não se Aplica
029
FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC
000
FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC
Ficha: 933
08.241.0007.0037.0000
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE IDOSOS
25.443,38
3.3.90.41.00
Contribuições
2
Recursos de Exercícios Anteriores
661
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
000
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
0
Não se Aplica
056
FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC
006
EMENDA ASILO/APAE
02
07
05
GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
Ficha: 934
08.244.0007.4175.0000
MAN. GESTAO DESENTRALIZADA MUNIC. B. FAMILIA- IGD
56.526,40
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2
Recursos de Exercícios Anteriores
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
AS
000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
AS
0
Não se Aplica
029
FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC
016
IGD-M
Ficha: 935
08.244.0007.4175.0000
MAN. GESTAO DESENTRALIZADA MUNIC. B. FAMILIA- IGD
12.702,74
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2
Recursos de Exercícios Anteriores
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
AS
000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
AS
0
Não se Aplica
029
FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC
026
PROCAD
02
07
06
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 936
08.244.0007.4041.0000
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCI
9.666,16
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2
Recursos de Exercícios Anteriores
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
056
FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC
005
DEC 48269
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro:
380.686,47
Fontes de Recurso
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
9.666,16
660 000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
245.719,91
661 000
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
125.300,40
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA
Prefeita Municipal