Cambuí · 20 de dezembro de 2024
DECRETO Nº 216 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.3204
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 216 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.3204
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$680.050,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 680.050,00
02
04
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 75
04.122.0001.4078.0000
MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
6.000,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha: 75
04.122.0001.4078.0000
MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
7.000,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha: 75
04.122.0001.4078.0000
MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
10.000,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha: 75
04.122.0001.4078.0000
MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
10.000,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
04
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 75
04.122.0001.4078.0000
MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
10.000,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha: 75
04.122.0001.4078.0000
MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
19.000,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha: 75
04.122.0001.4078.0000
MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
20.000,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha: 75
04.122.0001.4078.0000
MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
20.000,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
05
04
GESTAO ADMINISTRATIVA,ENGENHARIA TRANSP.E TRANSITO
Ficha: 133
15.452.0015.4194.0000
MANUT. GESTAO DE TRANSPORTE E TRANSITO MUNICIPA
9.835,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
501
Outros Recursos não Vinculados
000
Outros Recursos não Vinculados
0
Não se Aplica
070
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
000
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
06
02
BLOCO ATENCAO BASICA
Ficha: 164
10.301.0006.4053.0000
MANUTENCAO ATIVIDADES ATENCAO PRIMARIA - FNS
7.000,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
06
03
BLOCO ALTA/MEDIA COMPLEXIDADE
Ficha: 601
10.302.0006.4162.0000
MANUTENCAO ATIVIDADES ATENCAO SECUNDARIA -FES
340,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov erno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
02
08
03
ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 392
12.361.0008.4003.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
5.000,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha: 392
12.361.0008.4003.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
10.000,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha: 551
12.361.0008.4003.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
545,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
2
Recursos de Exercícios Anteriores
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0
Não se Aplica
019
FUNDEB 30%
000
FUNDEB 30%
02
08
05
MANUT. DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA -FUNDEB
Ficha: 456
12.365.0009.4173.0000
MANUTENCAO CENTROS EDUCAC. INFANTIS-FUNDEB 70%
2.000,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
06
03
BLOCO ALTA/MEDIA COMPLEXIDADE
Ficha: 213
10.302.0006.4146.0000
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
100.000,00
3.3.90.41.00
Contribuições
1
Recursos do Exercício Corrente
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe deral - Bloco de M
000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe deral - Bloco de Manutenção
0
Não se Aplica
059
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
000
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
Ficha: 215
10.302.0006.4146.0000
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
443.330,00
3.3.90.41.00
Contribuições
1
Recursos do Exercício Corrente
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov erno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 543.330,00
Fontes de Recurso
600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 100.000,00
621 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 443.330,00
02
01
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 6
04.122.0001.4072.0000
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
-10.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
01
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 15
06.182.0001.4196.0000
MANUTENCAO DE ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL
-10.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
02
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 24
04.122.0001.4075.0000
MANUTENCAO SECRETARIA DE GOVERNO
-7.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha: 41
28.846.0001.0033.0000
MANUTENCAO CONVENIO POLICIA MILITAR
-20.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha: 42
28.846.0001.0033.0000
MANUTENCAO CONVENIO POLICIA MILITAR
-6.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
02
02
CULTURA
Ficha: 49
13.392.0002.4147.0000
MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL PATRIMONIO CULTURAL
-10.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
03
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 65
28.846.0000.0001.0000
PRECATORIOS SENTENCAS TRABALHISTAS E JUDICIAIS
-20.000,00
3.1.90.91.00
Sentenças Judiciais
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha: 65
28.846.0000.0001.0000
PRECATORIOS SENTENCAS TRABALHISTAS E JUDICIAIS
-7.000,00
3.1.90.91.00
Sentenças Judiciais
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
04
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 80
04.122.0001.4078.0000
MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
-19.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
05
02
MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 118
18.541.0005.4159.0000
PRESERVACAO MATINHA, HORTO FLORESTAL E AFINS
-9.835,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
501
Outros Recursos não Vinculados
501
Outros Recursos não Vinculados
0
Não se Aplica
070
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
000
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
06
03
BLOCO ALTA/MEDIA COMPLEXIDADE
Ficha: 604
10.302.0006.4162.0000
MANUTENCAO ATIVIDADES ATENCAO SECUNDARIA -FES
-340,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
02
08
02
ENSINO INFANTIL - CRECHES E PRE ESCOLA
Ficha: 613
12.365.0009.4030.0000
MANUT. ATIV. CENTRO EDUCACIONAIS INFANTIS - CRECHE
-545,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
2
Recursos de Exercícios Anteriores
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0
Não se Aplica
019
FUNDEB 30%
000
FUNDEB 30%
02
08
03
ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 396
12.361.0008.4003.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
-10.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1001
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do e nsino
001
EDUCAÇÃO 25%
000
EDUCAÇÃO 25%
Ficha: 396
12.361.0008.4003.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
-5.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1001
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do e nsino
001
EDUCAÇÃO 25%
000
EDUCAÇÃO 25%
Ficha: 396
12.361.0008.4003.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
-2.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1001
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do e nsino
001
EDUCAÇÃO 25%
000
EDUCAÇÃO 25%
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TALES TADEU TAVARES
Prefeito Municipal