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Congresso

Cambuí · 2 de junho de 2026

DECRETO N.º 096/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

DECRETO N.º 096/2026

“Ato de Aposentadoria”

A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBUÍ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.º 2.109 de 28 de dezembro de 2009;

DECRETA

Art. 1º - Conceder, Aposentadoria Voluntária Por Idade, com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição, em conformidade com o art. 32 da Lei n.º 2.109/2009 e art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88 com redação dada pela EC n.º 41 de 2003, ao Servidor Municipal Benedito Donizeti da Silva, matrícula n.º 1475, no cargo efetivo de Operador de Máquinas Pesadas, Nível XII-C.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambuí, ao 01 dia do mês de junho de 2026.

CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4286, em 2 de junho de 2026. Código identificador 9208801E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.