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Congresso

Cambuí · 22 de abril de 2022

LEI ORDINÁRIA Nº 3.001 DE 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

LEI ORDINÁRIA Nº 3.001 DE 2022

“Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 1400/1998, 1427/1998, 1703/2003, 1711/2004, 1728/2004, 1758/2004, 1768/2005, 1824/2005 e 2193/2011 e dá outras providências.”

O POVO DO MUNICÍPIO DE CAMBUÍ, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Tales Tadeu Tavares, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Ficam revogados as seguintes Leis Municipais: I – 1400 de 17 de fevereiro de 1998;

– 1427 de 20 de outubro de 1998;

– 1703 de 24 de novembro de 2003;

– 1711 de 05 de fevereiro de 2004;

– 1728 de 28 de maio de 2004;

– 1758 de 13 de dezembro de 2004;

– 1768 de 07 de abril de 2005;

– 1824 de 23 de dezembro de 2005;

– 2193 de 07 de abril de 2011;

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambuí, aos 20 dias do mês de abril de 2022.

TALES TADEU TAVARES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3246, em 22 de abril de 2022. Código identificador 8A31CC39: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.