Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Cambuí · 8 de maio de 2023

LEI ORDINÁRIA N.º 3.135 DE 2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

LEI ORDINÁRIA N.º 3.135 DE 2023

“Institui o Dia do Músico Cambuiense e dá outras providências.”

A Câmara Municipal de Cambuí, por seu Vereador abaixo assinado e através de seus representantes legais, Decreta:

Art. 1.º-Fica instituído o "Dia do Músico Cambuiense".

Art. 2º- A comemoração dar-se-á, anualmente, no dia 22 de novembro, dia em que se celebra a data no País.

Art. 3º- A comemoração ora instituída por força desta lei passará a integrar o calendário oficial de eventos oficiais do Município de Cambuí.

Art. 4º- Para o atendimento ao contido nesta lei, poderão ser criados variados eventos culturais, honrarias, dentre outros, com o objetivo de incentivar, apoiar, descobrir, fomentar, reunir e premiar os músicos e talentos artísticos locais.

Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambuí, aos 24 dias do mês de março de 2023.

TALES TADEU TAVARES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3509, em 8 de maio de 2023. Código identificador 89BB2DBD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.