Cambuí · 22 de junho de 2023
LEI ORDINÁRIA Nº 3.150 DE 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
LEI ORDINÁRIA Nº 3.150 DE 2023
“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 2.041, de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências”
O POVO DO MUNICÍPIO DE CAMBUÍ, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Tales Tadeu Tavares, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei Municipal nº 2.041, de 23 de dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 9. ..............................................
...........................................................
Parágrafo único. A Secretaria de Governo e Cultura compõe das seguintes unidades internas:
I - .....................................................
II – Departamento de Comunicação Seção de publicidade
Seção de comunicação institucional
Art. 2º. Fica criado a vaga de “Chefe de Departamento de Comunicação”, consoante estrutura apresentada no art. 3º desta Lei.
Art. 3º. O Quadro “Secretaria de Governo e Cultura” constante do anexo X, da Lei n.º 2.041, de 23 de Dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Secretaria de Governo e Cultura
Código
Departamento e Setores
Criado
Ocupado
Vago
Nível
Vencimentos
CC - 01
Secretário de Governo
01
01
-
-
R$ 7.358,97
FG - 03
Departamento de Cultura
01
01
-
XXII
R$ 5.583,59
FG -03
Departamento de Comunicação
01
0
-
XXII
R$ 5.583,59
Total
03
02
-
-
-
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cambuí, aos 21 dias do mês de junho de 2023.
TALES TADEU TAVARES
Prefeito Municipal