Cambuí · 26 de julho de 2023
LEI ORDINÁRIA Nº 3.157 DE 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
LEI ORDINÁRIA Nº 3.157 DE 2023
“Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n° 3.088 de 2022, e dá outras providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE CAMBUÍ, Estado de Minas por seus legítimos representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Tales Tadeu Tavares, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 3.088 de 2022, no valor total de R$ 156.575,00 (cento e cinqüenta e seis mil e quinhentos e setenta e cinco reais), destinado a reforçar as seguintes dotações orçamentárias do exercício corrente:
SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 10 27 812 0014 3.062 CONSTR.AMPL.REFORMA E MANUTENCAO GINASIOS/QUADRA
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 30 Material de Consumo
100
497
30.000,00
3390 39 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica
100
498
30.000,00
TOTAL
60.000,00
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 10 27 812 0014 4.192 MANUT.DAS ATIVIDADES DE ESPORTE JUVENTUDE E LAZER
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 30 Material de Consumo
200
505
64.575,00
3390 30 Material de Consumo
100
505
10.000,00
3390 33 Passagens e Despesas com Locomocao
200
508
2.000,00
3390 39 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
200
509
20.000,00
TOTAL
96.575,00
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, a anulação de dotação orçamentária conforme disposto no art. 43, § 1º, I, da Lei Federal nº. 4.320/64.
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 10 27 812 0014 4.192 MANUT.DAS ATIVIDADES DE ESPORTE JUVENTUDE E LAZER
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 48 Outros Auxilios Financ. a Pessoas Fisicas
100
512
10.000,00
4490 52 Equipamentos e Material Permanente
200
514
86.575,00
TOTAL
96.575,00
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
27 812 0014 3.062 CONSTR.AMPL.REFORMA E MANUTENCAO GINASIOS/QUADRA
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
4490 51 Obras e Instalações
100
520
60.000,00
TOTAL
60.000,00
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cambuí, aos 25 dias do mês de julho de 2023.
TALES TADEU TAVARES
Prefeito Municipal