Cambuí · 24 de setembro de 2026
DECRETO Nº 162 , DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.3360
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 162 , DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.3360
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$256.457,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 256.457,00
02
06
02
BLOCO ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Ficha: 1017
10.301.0006.4053.0000
MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA - FNS
200.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1
Recursos do Exercício Corrente
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fed
eral - Bloco de M
000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fed
eral - Bloco de Man
0
Não se Aplica
059
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
005
BLATB
Ficha: 1018
10.301.0006.4053.0000
MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA - FNS
30.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
02
06
04
BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSPITALAR-AT.ES
Ficha: 384
10.302.0006.4210.0000
CENTRO DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO
7.330,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
Ficha: 857
10.302.0006.4208.0000
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL CAPS
1.500,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fed
eral - Bloco de M
000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fed
eral - Bloco de Man
0
Não se Aplica
059
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
007
BLMAC
02
08
03
ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 600
12.361.0008.4003.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
14.600,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1001
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
001
EDUCAÇÃO 25%
000
EDUCAÇÃO 25%
02
10
01
SECRETARIA DE ESPORTE JUVENTUDE E LAZER
Ficha: 731
27.812.0014.4192.0000
MANUT.DAS ATIVIDADES DE ESPORTE JUVENTUDE E LAZ
3.027,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
02
06
02
BLOCO ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Ficha: 270
10.301.0006.3041.0000
CONSTRUCAO,AMPLIACAO E REFORMAS UNIDADES DE SAU
-200.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1
Recursos do Exercício Corrente
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de Ma
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de Ma
0
Não se Aplica
059
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
005
BLATB
Ficha: 293
10.301.0006.4053.0000
MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA - FNS
-30.000,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
02
06
04
BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSPITALAR-
Ficha: 369
10.302.0006.4208.0000
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL CAPS
-1.500,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1
Recursos do Exercício Corrente
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de Ma
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de Ma
0
Não se Aplica
059
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
007
BLMAC
02
06
04
BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSPITALAR-
Ficha: 383
10.302.0006.4210.0000
CENTRO DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO
-7.330,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
02
08
03
ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 597
12.361.0008.4003.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
-14.600,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1001
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ens
ino
001
EDUCAÇÃO 25%
000
EDUCAÇÃO 25%
02
10
01
SECRETARIA DE ESPORTE JUVENTUDE E LAZER
Ficha: 729
27.812.0014.4192.0000
MANUT.DAS ATIVIDADES DE ESPORTE JUVENTUDE E LAZER
-3.027,00
3.3.90.31.00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA
Prefeita Municipal