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Congresso

Cambuí · 22 de setembro de 2026

DECRETO N.º 160/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

DECRETO N.º 160/2026

“Ato de Aposentadoria”

A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBUÍ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.º 2.109 de 28 de dezembro de 2009;

DECRETA

Art. 1º - Conceder, Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição com Proventos Integrais, nos termos do Art. 59 da Lei n.º 2.109/09 e Art. 6º da EC 41/2003, a Servidora Municipal Maria Elizabete Rosa, matrícula n.º 315, no cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais I, Nível I-F.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambuí, aos 21 dias do mês de setembro de 2026.

CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4365, em 22 de setembro de 2026. Código identificador 7D7D135A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.