Câmara Municipal de Cambui · 10 de julho de 2026
PORTARIA Nº 024/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBUI
PORTARIA Nº 024/2026
PORTARIA N.º 024-2026
“Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 05/2026, para proceder ao inventário do Passivo Circulante e Não Circulante, bem como das Contas Representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos do Poder Legislativo - 2026.”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cambuí, no uso de suas atribuições legais, especialmente a conferida pelo artigo 19, I, do Regimento Interno - Resolução nº 435/2012, e
CONSIDERANDO que a Portaria nº 05/2026 instituiu Comissão Especial para proceder ao inventário do Passivo Circulante e Não Circulante, bem como das Contas Representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos do Poder Legislativo - 2026, tendo o servidor Ricardo Lambert Del' Agnolo, Assessor Jurídico, sido designado como Relator da referida Comissão;
CONSIDERANDO que o servidor Ricardo Lambert Del' Agnolo, Assessor Jurídico, foi exonerado por meio da Portaria nº 17/2026, de 08 de maio de 2026, tornando-se necessária sua substituição na função de Relator da referida Comissão Especial;
CONSIDERANDO que, em razão da exoneração, o servidor Saulo Santos Lambert, Analista Legislativo, passou a exercer, de fato, as atribuições de Relator junto à Comissão Especial desde 11 de maio de 2026, fazendo-se necessária a regularização formal de sua situação funcional;
RESOLVE
Art. 1º - Fica excluído da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 05/2026 o servidor Ricardo Lambert Del' Agnolo;
Art. 2º - Fica nomeado o servidor Saulo Santos Lambert, Analista Legislativo, para compor a Comissão Especial na função de Relator, em substituição ao servidor exonerado, mantidas as demais disposições da Portaria nº 05/2026;
Art. 3º - Em decorrência da presente substituição, fica a Comissão, composta por 03 (três) membros, assim constituída:
Presidente: Rosilene de Lima Machado Silva;
Relator: Saulo Santos Lambert;
Secretária: Regiana Pereira Brandão.
Art. 4º - A referida Comissão deverá apresentar relatório conclusivo dos trabalhos até o final do presente exercício.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de maio de 2026, em razão do exercício de fato das atribuições de Relator pelo servidor nomeado desde referida data, conforme fundamentado nos termos desta Portaria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se
Câmara Municipal de Cambuí - MG, 09de julho de 2026.
LUIZ PAULO NEPOMUCENIA
Presidente
ISRAEL HAASLAN DA MOTA PAES
Vice-Presidente
CAIO NASCIMENTO DAHER
Secretário