Cambuí · 24 de junho de 2026
DECRETO Nº 109/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 109/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
A Prefeita Municipal de Cambuí-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 02 da Lei Municipal nº 3.360, de 18 de dezembro de 2025, decreta:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente para o exercício de 2026, um crédito suplementar na importância de R$ 108.000,00 (CENTO E OITO MIL REAIS), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
04
03
00
PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA
Ficha: 36
02.061.2023.0772.0000
PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS
31.90.91.00
Sentenças Judiciais
108.000,00
1
Recurso do Exercício Corrente
800
Recurso vinculado ao RPPS – Fundo em Capitalização
0
Não se aplica
000
Não se aplica
TOTAL
108.000,00
Art.2º - Constitui fonte de recurso para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação da seguinte dotação:
04
03
00
PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
Ficha: 27
02.061.2023.0772.0000
PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS
33.90.91.00
Sentenças Judiciais
95.000,00
1
Recurso do Exercício Corrente
800
Recurso vinculado ao RPPS – Fundo em Capitalização
0
Não se aplica
000
Não se aplica
04
03
00
PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
Ficha: 29
09.272.2023.8003.0000
PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS
31.90.03.00
Pensões
13.000,00
1
Recurso do Exercício Corrente
800
Recurso vinculado ao RPPS – Fundo em Capitalização
0
Não se aplica
000
Não se aplica
TOTAL
108.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Cambuí, 23 de JUNHO de 2026.
CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA
Prefeita Municipal