Cambuí · 1 de abril de 2026
PORTARIA N.º 081/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
PORTARIA N.º 081/2026
“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Gestora para a construção do Plano Municipal de Educação (PME) de Cambuí – MG, com período de vigência até o dia 31 de maio de 2027 e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBUÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei Federal nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE);
Considerando a necessidade de estabelecer diretrizes, metas e estratégias para a política educacional local, em alinhamento com os planos estadual e nacional;
Considerandoa necessidade de monitoramento contínuo das metas educacionais;
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear os membros da Comissão Gestora para a construção do Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 de Cambuí-MG, com período de vigência até o dia 31 de maio de 2027.
Art. 2º- A Comissão será composta pelos seguintes representantes, titulares e suplentes, de forma paritária:
I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular : Benita Maria de Almeida Teixeira
Suplente : Franciele Natali Lopes
II - Representantes do Conselho Municipal de Educação:
Titular : Clarice Rosa da Silva
Suplente : Fernanda de Oliveira Santos
III - Representantes da Equipe Técnica Responsável Pelo Levantamento de Dados e Redação do Plano:
Titulares : Aparecida Arlete da Silva
Márcia Prado de Souza Prasse
Melri Fátima Silva e Machado
Silvia Regina da Silva Monteiro
Suplente : Sirlene Aparecida Leite
Tereza Betânia de Paiva Bueno
Mirian Alcântara de Souza
Rosemary Ester Fernandes
IV - Representantes do Conselho Tutelar:
Titular : Larissa Lopes
Suplente : Simone Silva de Oliveira
V - Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos:
Titular : Maria do Carmo de Souza Silva
Suplente : Márcio Rogério Cassimiro Barbosa
VI - Representantes de Pais de Alunos:
Titular : Paula de Cássia Lambert de Souza
Suplente : Karlie de Cássia Rezende Melo
VII - Representantes de Alunos da Rede Municipal:
Titular : Mariane Alves do Nascimento
Suplente : Thayná Evelin Pereira
VIII - Representantes de Servidores da Rede Estadual de Ensino:
Titular : Antônio Claudio de Oliveira
Suplente : Simone Aparecida Borges Serrano
IX - Representantes da APAE:
Titular : Daluza Mara Ribeiro de Oliveira
Suplente : Taís da Silva Marques
Art. 3º - Compete à Comissão:
I - Realizar o estudo do Plano Municipal de Educação atual;
II - Verificar as metas não concluídas;
III - Realizar o levantamento das demandas para a criação do Plano Municipal de Educação 2026-2036;
IV - Sistematizar as contribuições e elaborar o projeto de lei do PME;
V - Monitorar, a cada dois anos, a execução das metas.
Art. 4º -A comissão terá até o mês de novembro para apresentar o relatório final/minuta do plano para aprovação legislativa.
Art. 5º -A participação na comissão é considerada de relevante interesse público, não remunerada.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cambuí-MG, 31 de março de 2026.
CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA
Prefeita Municipal