Cambuí · 29 de setembro de 2026
DECRETO Nº 164 , DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.3419
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 164 , DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.3419
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$750.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 750.000,00
02
06
02
BLOCO ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Ficha: 271
10.301.0006.4046.0000
ATENÇÃO PRIMÁRIA FMS
25.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
Ficha: 271
10.301.0006.4046.0000
ATENÇÃO PRIMÁRIA FMS
100.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
02
06
04
BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSPITALAR-AT.E
Ficha: 337
10.302.0006.4162.0000
REGULAÇÃO EM SAÚDE
100.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
02
08
07
DEPART DE EDUC. A DISTANCIA E INCLUSAO DIGITAL
Ficha: 674
12.573.0012.4071.0000
MANUTENCAO EDUCACAO DISTANCIA E SUPERIOR
25.000,00
3.3.90.18.00
Auxílio Financeiro a Estudantes
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
08
07
DEPART DE EDUC. A DISTANCIA E INCLUSAO DIGITAL
Ficha: 674
12.573.0012.4071.0000
MANUTENCAO EDUCACAO DISTANCIA E SUPERIOR
100.000,00
3.3.90.18.00
Auxílio Financeiro a Estudantes
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
11
00
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Ficha: 739
13.392.0002.4119.0000
MANUTENCAO FESTAS CIVICAS E EVENTOS MUNICIPAIS
20.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha: 739
13.392.0002.4119.0000
MANUTENCAO FESTAS CIVICAS E EVENTOS MUNICIPAIS
25.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha: 739
13.392.0002.4119.0000
MANUTENCAO FESTAS CIVICAS E EVENTOS MUNICIPAIS
30.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha: 739
13.392.0002.4119.0000
MANUTENCAO FESTAS CIVICAS E EVENTOS MUNICIPAIS
30.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha: 739
13.392.0002.4119.0000
MANUTENCAO FESTAS CIVICAS E EVENTOS MUNICIPAIS
45.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
11
00
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Ficha: 739
13.392.0002.4119.0000
MANUTENCAO FESTAS CIVICAS E EVENTOS MUNICIPAIS
50.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha: 739
13.392.0002.4119.0000
MANUTENCAO FESTAS CIVICAS E EVENTOS MUNICIPAIS
50.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha: 739
13.392.0002.4119.0000
MANUTENCAO FESTAS CIVICAS E EVENTOS MUNICIPAIS
50.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha: 922
23.695.0004.4121.0000
MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL TURISMO
100.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2
Recursos de Exercícios Anteriores
501
Outros Recursos não Vinculados
000
Outros Recursos não Vinculados
0
Não se Aplica
070
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
010
FUMTUR
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 100.000,00
Fontes de Recurso
501 000 Outros Recursos não Vinculados 100.000,00
01
01
00
CORPO LEGISLATIVO
Ficha: 1
01.031.0024.1001.0000
AQUISIÇÃO DE VEICULO
-100.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
01
01
00
CORPO LEGISLATIVO
Ficha: 1
01.031.0024.1001.0000
AQUISIÇÃO DE VEICULO
-100.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha: 4
01.031.0024.2001.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO
-25.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha: 6
01.031.0024.2001.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO
-100.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha: 10
01.031.0024.2002.0000
PARTICIP.- CONGRESSOS/SEMINARIOS/CURSOS E ENCONT
-25.000,00
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha: 10
01.031.0024.2002.0000
PARTICIP.- CONGRESSOS/SEMINARIOS/CURSOS E ENCONT
-25.000,00
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
01
03
00
DIRETORIA GERAL
Ficha: 44
01.122.0001.2005.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA GERAL
-20.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
01
03
00
DIRETORIA GERAL
Ficha: 47
01.122.0001.2006.0000
MANUT. DOS PREDIOS - PLENARIO/SEDE ADMINISTRATIVA
-45.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha: 50
01.122.0001.2006.0000
MANUT. DOS PREDIOS - PLENARIO/SEDE ADMINISTRATIVA
-50.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha: 51
01.122.0001.2006.0000
MANUT. DOS PREDIOS - PLENARIO/SEDE ADMINISTRATIVA
-50.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha: 76
01.122.0001.2009.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA LEGISLAT
-30.000,00
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha: 85
01.122.0001.2010.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINAN
-50.000,00
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha: 89
01.122.0001.2010.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINAN
-30.000,00
3.3.90.35.00
Serviços de Consultoria
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA
Prefeita Municipal