Cambuí · 13 de maio de 2024
LEI Nº ORDINÁRIA Nº 3.237 DE 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
LEI Nº ORDINÁRIA Nº 3.237 DE 2024
“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n° 3.204 de 2023, e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Cambuí, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Tales Tadeu Tavares, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 3.204 de 2023, no valor total de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para reforçar as seguintes dotações orçamentárias do exercício corrente:
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 02 02 13 392 0002 4.119 MANUTENCAO FESTAS CIVICAS E EVENTOS MUNICIPAIS
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100
45
20.000,00
TOTAL
20.000,00
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 02 02 13 392 0002 4.167 MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
4490 52 Equipamentos e Material Permanente
100
55
5.000,00
TOTAL
5.000,00
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 06 02 10 301 0006 4.182 MANUTENCAO ATIV. ATENCAO PRIMARIA - REC.PR.
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 41 Contribuições
100
15.000,00
TOTAL
15.000,00
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 10 01 27 812 0014 3.062 CONSTR.AMPL.REFORMA E MANUT GINASIOS/QUADRA
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
4490 51 Obras e Instalações
100
523
40.000,00
TOTAL
40.000,00
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 10 01 27 812 0014 4.192 MANUT. ATIVIDADES DE ESPORTE JUVENTUDE E LAZER
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 30 Material de Consumo
100
528
30.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100
533
30.000,00
TOTAL
60.000,00
Art. 2º. – Constitui fonte de recursos para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, conforme disposto no art. 43, § 1º, I, da Lei Federal nº. 4.320/64, a Anulação de Dotação.
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 02 02 13 392 0002 4.167 MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 41 Contribuicoes
100
53
5.000,00
TOTAL
5.000,00
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 02 02 13 392 0002 4.197 CONTRIBUICOES A ENTIDADES
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 41 Contribuicoes
100
56
10.000,00
TOTAL
10.000,00
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 07 01 08 244 0007 4.041 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 41 Contribuições
100
285
15.000,00
TOTAL
15.000,00
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 07 04 08 244 0007 4.042 MANUT. CENTRO DE REFERENCIA ASSIST. SOCIAL-CRAS
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 41 Contribuições
100
310
30.000,00
TOTAL
30.000,00
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 10 01 27 812 0014 3.062 CONSTR.AMPL.REFORMA E MANUT GINASIOS/QUADRA
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
4490 51 Obras e Instalações
100
523
30.000,00
TOTAL
30.000,00
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 10 01 27 812 0014 4.192 MANUT. ATIVIDADES DE ESPORTE JUVENTUDE E LAZER
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 30 Material de Consumo
100
528
20.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica|
100
533
30.000,00
TOTAL
50.000,00
Art. 3º. - Fica adequado ao vigente Plano Plurianual, instituído pela Lei Municipal n°2946 de 20 de dezembro de 2021, o crédito autorizado por esta lei.
Art.4º. –Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cambuí, 08 de maio de 2024.
TALES TADEU TAVARES
Prefeito Municipal