Cambuí · 22 de março de 2024
LEI ORDINÁRIA N.º 3.224 DE 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
LEI ORDINÁRIA N.º 3.224 DE 2024
“Autoriza o Poder Executivo a Conceder Premiação para os atletas da 3ª Corrida e Caminhada em comemoração ao mês da Mulher”
O POVO DO MUNICÍPIO DE CAMBUÍ, Estado de Minas por seus legítimos representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Tales Tadeu Tavares, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º – Fica o Poder Executivo autorizado a conceder premiação para os atletas da 3ª Corrida e Caminhada em comemoração ao mês da Mulher, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais).
Art. 2.º – O benefício de que trata o artigo anterior será pago aos participantes que assim se classificarem:
Categorias Feminino e Masculino Geral 5km:
I - 1ª colocada feminino geral, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais);
II - 2ª colocada feminino geral, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais);
III - 3ª colocada feminino geral, o valor de R$ 100,00 (cem reais);
IV - 1º colocado masculino geral, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais);
V - 2º colocado masculino geral, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais);
VI - 3º colocado masculino geral, o valor de R$ 100,00 (cem reais);
Art. 3.º – As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta da dotação orçamentária 27.812.0014-4.192 – Manutenção das Atividades de Esporte, Juventude e Lazer – 3390.31 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras.
Art. 4.º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cambuí, aos 20 dias do mês de março de 2024
TALES TADEU TAVARES
Prefeito Municipal