Cambuí · 7 de outubro de 2025
DECRETO Nº 145 , DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.3262
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 145 , DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.3262
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.180.600,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.180.600,00
02
02
02
CULTURA
Ficha: 747
13.392.0002.4119.0000
MANUTENCAO FESTAS CIVICAS E EVENTOS MUNICIPAIS
200.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2
Recursos de Exercícios Anteriores
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
06
03
BLOCO ALTA/MEDIA COMPLEXIDADE
Ficha: 209
10.302.0006.4146.0000
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
50.000,00
3.3.90.41.00
Contribuições
1
Recursos do Exercício Corrente
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe
deral - Bloco de M
000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe
deral - Bloco de Ma
0
Não se Aplica
059
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
000
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
Ficha: 209
10.302.0006.4146.0000
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
100.000,00
3.3.90.41.00
Contribuições
1
Recursos do Exercício Corrente
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe
deral - Bloco de M
000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe
deral - Bloco de Ma
0
Não se Aplica
059
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
000
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
Ficha: 240
10.306.0006.4185.0000
MANUTENCAO PROGRAMA NUTRICIONAL
56.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
02
08
03
ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 397
12.361.0008.4003.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
78.600,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0
Não se Aplica
019
FUNDEB 30%
000
FUNDEB 30%
Ficha: 397
12.361.0008.4003.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
150.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0
Não se Aplica
019
FUNDEB 30%
000
FUNDEB 30%
02
09
02
DEPARTAMENTO DE SERVICOS PUBLICOS
Ficha: 912
15.451.0013.3010.0000
OBRAS DE MELHORIA CALCAMENTO.ASFALTO.PONTE
396.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1
Recursos do Exercício Corrente
706
Transferência Especial da União
000
Transferência Especial da União
3110
Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parla
mentares individuai
064
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
012
T.E.PAVIMENTAÇÃO URBANA
02
10
01
SECRETARIA DE ESPORTE JUVENTUDE E LAZER
Ficha: 914
27.812.0014.3062.0000
CONSTR.AMPL.REFORMA E MANUTENCAO GINASIOS/QUA
150.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
2
Recursos de Exercícios Anteriores
706
Transferência Especial da União
000
Transferência Especial da União
0
Não se Aplica
064
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
013
EMINFRA
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
396.000,00
Fontes de Recurso
706 000 Transferência Especial da União
396.000,00
Superávit Financeiro:
150.000,00
Fontes de Recurso
706 000 Transferência Especial da União
150.000,00
02
02
02
CULTURA
Ficha: 754
13.392.0002.4147.0000
MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL PATRIMONIO CULTURAL
-200.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
2
Recursos de Exercícios Anteriores
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
019
FUMPAC
02
06
01
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 150
10.303.0006.4057.0000
MANUTENCAO ASSISTENCIA FARMACEUTICA
-100.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de
0
Não se Aplica
059
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
000
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
02
06
02
BLOCO ATENCAO BASICA
Ficha: 162
10.301.0006.4053.0000
MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA - FNS
-50.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de
0
Não se Aplica
059
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
000
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
02
06
03
BLOCO ALTA/MEDIA COMPLEXIDADE
Ficha: 213
10.302.0006.4146.0000
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
-56.000,00
3.3.90.41.00
Contribuições
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
02
08
03
ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 400
12.361.0008.4003.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
-150.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0
Não se Aplica
019
FUNDEB 30%
000
FUNDEB 30%
02
08
04
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 425
12.365.0011.4168.0000
MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLA
-78.600,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0
Não se Aplica
019
FUNDEB 30%
000
FUNDEB 30%
Artigo 3º.- Fica revogado o Decreto 139/2025.
Artigo 4º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA
Prefeita Municipal