Cambuí · 10 de fevereiro de 2026
LEI ORDINÁRIA N.º 3.364 DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
LEI ORDINÁRIA N.º 3.364 DE 2026
“Altera o Art. 7º da Lei Municipal n.º 2.146, de 10 de Agosto de 2010 e Dá Outras Providências”
O POVO DO MUNICÍPIO DE CAMBUÍ, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu Cinthia Sanches Silva Pereira, Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - O Art. 7º da Lei Municipal n.º 2.146, de 10 de Agosto de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.7º-...............................................................
I - R$ 23.808,51 (vinte e três mil, oitocentos e oito reais e cinquenta e um centavos) para Médicos;
II - R$ 6.613,38 (seis mil, seiscentos e treze reais e trinta e oito centavos) para Enfermeiros;
III - R$ 4.225,87 (quatro mil, duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e sete centavos) para Auxiliar de Enfermagem e Técnico de Enfermagem;
IV - R$ 3.388,83 (três mil trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e três centavos) para Agente Comunitário da Saúde;
V - R$ 8.850,34 (oito mil oitocentos e cinquenta reais e trinta e quatro centavos) para Cirurgião Dentista”.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, observadas a compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2026
Prefeitura Municipal de Cambuí, aos 04 de fevereiro de 2026.
CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA
Prefeita Municipal