Cambuí · 16 de janeiro de 2026
DECRETO Nº 7 , DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.3360
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 7 , DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.3360
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.150.330,97 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 2.150.330,97
02
02
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 152
28.846.0001.0032.0000
MANUTENCAO CONVENIO POLICIA CIVIL
1.750,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pesso
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha: 157
28.846.0001.0033.0000
MANUTENCAO CONVENIO POLICIA MILITAR
62.500,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pesso
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
05
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 210
04.122.0001.4087.0000
MANUT. SECR. DE PLAN.E DESENV. ECONOMICO E SOCIA
3.655,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pesso
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
06
04
BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSPITALAR-AT.E
Ficha: 366
10.302.0006.4208.0000
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL CAPS
1.745,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pesso
1
Recursos do Exercício Corrente
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe
deral - Bloco de M
000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe
deral - Bloco de Manutenção
0
Não se Aplica
059
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
007
BLMAC
02
06
05
BLOCO VIGILANCIA EM SAÚDE
Ficha: 415
10.304.0006.4190.0000
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ZOONOSES
1.648,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pesso
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
07
01
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ficha: 446
08.244.0007.4042.0000
MANUT. CENTRO DE REFERENCIA ASSIST. SOCIAL-CRAS
1.545,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pesso
1
Recursos do Exercício Corrente
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
AS
000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
AS
0
Não se Aplica
029
FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC
010
CRAS
02
07
02
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Ficha: 459
08.244.0007.4174.0000
MANUT. CENTRO REFERENCIA ESP. ASSIST.SOCIAL-CRE
1.645,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pesso
1
Recursos do Exercício Corrente
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
AS
000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
AS
0
Não se Aplica
029
FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC
011
CREAS
02
07
03
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALIZADA ALTA COMPLEXIDADE
Ficha: 472
08.243.0007.4219.0000
SAICA- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CRIANÇAS E ADOL
1.345,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pesso
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
035
CASA DA CRIANÇA
02
08
03
ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 603
12.361.0008.4003.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
22.755,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pesso
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1001
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensin
o
001
EDUCAÇÃO 25%
000
EDUCAÇÃO 25%
02
09
01
ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E ENGENHARIA
Ficha: 687
04.122.0001.4090.0000
MANUT.ATIV.DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV.PUBLICO
3.690,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pesso
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
04
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 871
04.122.0001.4078.0000
MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
1.151.020,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2
Recursos de Exercícios Anteriores
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha: 872
04.122.0001.4078.0000
MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
412.680,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pesso
2
Recursos de Exercícios Anteriores
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
06
04
BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSPITALAR-AT.E
Ficha: 869
10.302.0006.4208.0000
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL CAPS
40.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Ficha: 870
10.302.0006.4209.0000
CENTRO DE CONVIVÊNCIA ARTE E PROSA
50.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
02
08
03
ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 873
12.361.0008.4003.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
78,79
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2
Recursos de Exercícios Anteriores
542
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
000
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0
Não se Aplica
019
FUNDEB 30%
003
VAAT
Ficha: 874
12.361.0008.4003.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
394.274,18
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terc
2
Recursos de Exercícios Anteriores
546
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – ETI
000
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – ETI
1072
Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos
profissionais da edu
019
FUNDEB 30%
002
ETI
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro:
2.048.052,97
Fontes de Recurso
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
1.563.700,00
542 000
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
78,79
546 000
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – ETI
394.274,18
621 000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
90.000,00
02
02
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 135
04.122.0001.4075.0000
MANUTENCAO SECRETARIA DE GOVERNO
-62.500,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha: 135
04.122.0001.4075.0000
MANUTENCAO SECRETARIA DE GOVERNO
-1.750,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
05
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 209
04.122.0001.4087.0000
MANUT. SECR. DE PLAN.E DESENV. ECONOMICO E SOCIAL
-3.655,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
06
04
BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Ficha: 362
10.302.0006.4208.0000
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL CAPS
-1.745,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de
0
Não se Aplica
059
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
007
BLMAC
02
06
05
BLOCO VIGILANCIA EM SAÚDE
Ficha: 414
10.304.0006.4190.0000
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ZOONOSES
-1.648,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
07
01
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ficha: 443
08.244.0007.4042.0000
MANUT. CENTRO DE REFERENCIA ASSIST. SOCIAL-CRAS
-1.545,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce
1
Recursos do Exercício Corrente
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -
FNAS
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -
FNAS
0
Não se Aplica
029
FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC
010
CRAS
02
07
02
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Ficha: 455
08.244.0007.4174.0000
MANUT. CENTRO REFERENCIA ESP. ASSIST.SOCIAL-CREAS
-1.645,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -
FNAS
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -
FNAS
0
Não se Aplica
029
FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC
011
CREAS
02
07
03
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALIZADA ALTA COMPLEXIDADE
Ficha: 471
08.243.0007.4219.0000
SAICA- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CRIANÇAS E ADOLES
-1.345,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
035
CASA DA CRIANÇA
02
08
03
ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 597
12.361.0008.4003.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
-22.755,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1001
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do e
nsino
001
EDUCAÇÃO 25%
000
EDUCAÇÃO 25%
02
09
02
DEPARTAMENTO DE SERVICOS PUBLICOS
Ficha: 706
15.452.0013.4103.0000
MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA MUNICIPAL
-3.690,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA
Prefeita Municipal