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Congresso

Câmara Municipal de Cambui · 2 de outubro de 2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 016/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBUI

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 016/2026

PRC nº 046/2026

Inexigibilidade nº 016/2026

Artigo 74, Inciso III, Alínea f, e Artigo 6º, Inciso XVIII, Alínea f da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações.

Câmara Municipal de Cambuí-MG

CEAP – Treinamento Profissional e Gerencial Ltda.

CNPJ nº 13.891.611/0001-19

OBJETO: Contratação de curso com a empresa CEAP – Treinamento Profissional e Gerencial Ltda., inscrita no CNPJ nº 13.891.611/0001-19, para treinamento dos vereadores Aparecido Donizete da Silva, Rodrigo da Costa do Nascimento e Walter José Pereira, cujo tema é “Planejamento Orçamentário Municipal 2027 – LDO, LOA, Emendas Parlamentares e Fiscalização pela Câmara”, a ser realizado no período de 13 a 16 de outubro de 2026, no Centro de Convenções AMMG – Belo Horizonte/MG.

VALOR GLOBAL: R$ 5.970,00 (cinco mil novecentos e setenta reais).

Cambuí-MG, 1º de outubro de 2026.

LUIZ PAULO NEPOMUCENIA

Presidente da Câmara Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4373, em 2 de outubro de 2026. Código identificador 67A01E9B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.