Câmara Municipal de Cambui · 2 de outubro de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 016/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBUI
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 016/2026
PRC nº 046/2026
Inexigibilidade nº 016/2026
Artigo 74, Inciso III, Alínea f, e Artigo 6º, Inciso XVIII, Alínea f da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações.
Câmara Municipal de Cambuí-MG
CEAP – Treinamento Profissional e Gerencial Ltda.
CNPJ nº 13.891.611/0001-19
OBJETO: Contratação de curso com a empresa CEAP – Treinamento Profissional e Gerencial Ltda., inscrita no CNPJ nº 13.891.611/0001-19, para treinamento dos vereadores Aparecido Donizete da Silva, Rodrigo da Costa do Nascimento e Walter José Pereira, cujo tema é “Planejamento Orçamentário Municipal 2027 – LDO, LOA, Emendas Parlamentares e Fiscalização pela Câmara”, a ser realizado no período de 13 a 16 de outubro de 2026, no Centro de Convenções AMMG – Belo Horizonte/MG.
VALOR GLOBAL: R$ 5.970,00 (cinco mil novecentos e setenta reais).
Cambuí-MG, 1º de outubro de 2026.
LUIZ PAULO NEPOMUCENIA
Presidente da Câmara Municipal