Cambuí · 2 de setembro de 2026
DECRETO N.º 147/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO N.º 147/2026
“Ato de Aposentadoria”
A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBUÍ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.º 2.109 de 28 de dezembro de 2009;
DECRETA
Art. 1º - Conceder, Aposentadoria Voluntária Por Idade, com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição, em conformidade com o art. 32 da Lei n.º 2.109/2009 e art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88 com redação dada pela EC n.º 41 de 2003, à Servidora Municipal Elcia Cardoso, matrícula n.º 573, no cargo efetivo de Auxiliar de Saúde II, Nível XI-E.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cambuí, ao 1º dia do mês de setembro de 2026.
CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA
Prefeita Municipal