Cambuí · 16 de abril de 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 3.383 DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
LEI ORDINÁRIA Nº 3.383 DE 2026
“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n° 3360 de 2025, e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Cambuí, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Cinthia Sanches Silva Pereira, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1. ° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 3360 de 2025, no valor total de R$ 382.456,86 (trezentos e oitenta e dois mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos), destinado a reforçar a seguinte dotação orçamentária do exercício corrente:
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 07 01 08 244 0007 4.042 MANUTENCAO CENTRO REFERENCIA ASSIST.SOCIAL-CRAS
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3190 04 Contratação por Tempo Determinado
660
14.600,47
3390 30 Material de Consumo (MPT)
660
40.000,00
4490 52 Equipamentos e Material Permanente (MPT)
660
24.445,60
TOTAL
79.046,07
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 07 01 08 244 0007 4.152 MANUT.FUNDO MUNICIPAL ASSIST.SOCIAL- FEAS
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3190 30 Material de Consumo
661
12.000,00
3390 32 Material, Bem ou Serviço de Distrib. Gratuita
661
53.413,64
3390 39 Outros Serv.de Terceiros – P. Jurídica
661
9.000,00
TOTAL
74.413,64
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 07 02 08 243 0007 0.039 CONTR.A ENTIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL- CENTRO DIA
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 41 Contribuições (E.APAE)
660
28.894,20
3390 41 Contribuições (E.APAE)
661
25.443,38
TOTAL
54.337,58
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 07 02 08 244 0007 4.174 MANUT.CENTRO REFERENCIA ESP. ASSIST.SOCIAL- CREAS
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3190 04 Contrato por Tempo Determinado
660
36.169,29
TOTAL
36.169,29
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 07 03 08 241 0007 0.037 ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE IDOSOS
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 41 Contribuições (ASILO)
660
34.151,60
3390 41 Contribuições (ASILO)
661
25.443,38
TOTAL
59.594,98
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 07 05 08 244 0007 4.175 MANUT.GESTÃO DESENTRALIZADA MUNIC.B.FAMILIA-IGDM
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 39 Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica(IGDM)
660
56.526,40
3390 30 Material de Consumo(PROCAD)
660
12.702,74
TOTAL
69.229,14
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 07 06 08 244 0007 4.041 MANUTUNÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL ASSIST.SOCIAL
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 39 Outros Serv.de Terceiros – P. Jurídica
661
9.666,16
TOTAL
9.666,16
Art. 2º. – Constitui fonte de recursos para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, conforme disposto no art. 43, § 1º, I, da Lei Federal nº. 4.320/64, o superávit Financeiro do Exercício Anterior.
Art. 3º. - Fica adequado ao vigente Plano Plurianual, instituído pela Lei Municipal n° 3361 de 18 de dezembro de 2025, o crédito autorizado por esta lei.
Art. 4º. –Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cambuí, 14 de abril de 2026.
CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA
Prefeita Municipal