Cambuí · 21 de março de 2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2.985 DE 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
LEI ORDINÁRIA Nº 2.985 DE 2022
“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 2.041, de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências”
Art. 1º. A Lei Municipal nº 2.041, de 23 de dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 16. ............................................
...........................................................
VIII – Promover políticas de incentivo à projetos de habitação e interesse social;”
“Art. 17. ............................................
Parágrafo único. ................................
...........................................................
II – Departamento de Habitação e Interesse Social Seção de Habitação Social”
Art. 2º. Fica criado a vaga de “Chefe de Departamento de Habitação e Interesse Social”, consoante estrutura apresentada no art. 3º desta Lei.
Art. 3º. O Quadro “Secretaria de Assistência Social” constante do anexo X, da Lei n. º 2.041, de 23 de dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Secretaria de Assistência Social
Código
Departamento e Setores
Criado
Ocupado
Vago
Nível
Vencimentos
CC - 01
Secretário de Assistência Social
01
01
-
-
R$ 6.956,21
FG - 03
Departamento de Assistência Social
01
01
-
XXII A
R$ 5.075,97
FG - 03
Departamento de Hab. e Int. Social
01
0
-
XXII A
R$ 5.075,97
Total
03
02
01
-
-
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cambuí, aos 17 dias do mês de março de 2022.
TALES TADEU TAVARES
Prefeito Municipal