Cambuí · 17 de setembro de 2026
DECRETO Nº 158/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 158/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
A Prefeita Municipal de Cambuí-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 02 da Lei Municipal nº 3.360, de 18 de dezembro de 2025, decreta:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente para o exercício de 2026, um crédito suplementar na importância de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
04
01
00
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Ficha: 21
04.122.2022.8002.0000
MANUTENÇÃO DE CERTIFICAÇÕES PRÓ-GESTÃO
31.90.14.00
Diárias Pessoal Civil
5.000,00
1
Recurso do Exercício Corrente
802
Recurso vinculado ao RPPS – Taxa de Administração
0
Não se aplica
000
Não se aplica
TOTAL
5.000,00
Art.2º - Constitui fonte de recurso para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação da seguinte dotação:
04
01
00
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Ficha: 24
28.122.2000.0771.0000
PAGAMENTO DE PASEP
33.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
5.000,00
1
Recurso do Exercício Corrente
802
Recurso vinculado ao RPPS – Taxa de Administração
0
Não se aplica
000
Não se aplica
TOTAL
5.000,00
TOTAL
5.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Cambuí, 16 de Setembro de 2026.
CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA
Prefeita Municipal