Cambuí · 1 de setembro de 2025
LEI ORDINÁRIA N.º 3328 DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
LEI ORDINÁRIA N.º 3328 DE 2025.
“Dá nova redação ao caput do artigo 5º da Lei Ordinária nº 2.160/10 e dá outras providências.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE CAMBUÍ, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Cinthia Sanches Silva Pereira, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O caput do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.160, de 03 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º. O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural é órgão opinativo e deliberativo, composto por 09 (nove) membros efetivos e 09 (nove) suplentes, de indicação do Prefeito Municipal, com composição equilibrada de representantes de instituições públicas e da sociedade civil e de pessoas com notória atuação na área cultural, sendo formado por:
..................................................................”
Art. 2.º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cambuí, aos 20 de agosto de 2025.
CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA
Prefeita Municipal