Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Cambuí · 1 de setembro de 2025

LEI ORDINÁRIA N.º 3328 DE 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

LEI ORDINÁRIA N.º 3328 DE 2025.

“Dá nova redação ao caput do artigo 5º da Lei Ordinária nº 2.160/10 e dá outras providências.”

O POVO DO MUNICÍPIO DE CAMBUÍ, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Cinthia Sanches Silva Pereira, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O caput do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.160, de 03 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º. O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural é órgão opinativo e deliberativo, composto por 09 (nove) membros efetivos e 09 (nove) suplentes, de indicação do Prefeito Municipal, com composição equilibrada de representantes de instituições públicas e da sociedade civil e de pessoas com notória atuação na área cultural, sendo formado por:

..................................................................”

Art. 2.º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cambuí, aos 20 de agosto de 2025.

CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4097, em 1 de setembro de 2025. Código identificador 5DFBE8E9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.