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Congresso

Cambuí · 24 de abril de 2024

LEI ORDINÁRIA N.º 3.230 DE 2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

LEI ORDINÁRIA N.º 3.230 DE 2024

“Dá Denominação à Praça de Acesso ao Bairro dos Lopes e Dá Outras Providências”

O POVO DO MUNICÍPIO DE CAMBUÍ, Estado de Minas por seus legítimos representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Tales Tadeu Tavares, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - A Praça localizada no acesso ao bairro dos Lopes, neste município, passa a receber a denominação “Praça das Colinas – João Vieira de Souza”.

Art. 2º - O Poder Executivo ficará responsável pela colocação de placas indicativas bem como pela devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Energia e outros órgãos competentes.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambuí, aos 19 de abril de 2024

TALES TADEU TAVARES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3753, em 24 de abril de 2024. Código identificador 58EC9D04: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.