Cambuí · 11 de novembro de 2024
DECRETO Nº 177 , DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.3204
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 177 , DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.3204
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$607.700,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 607.700,00
02
08
03
ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 404
12.361.0008.4003.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
7.700,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1001
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
001
EDUCAÇÃO 25%
000
EDUCAÇÃO 25%
02
06
03
BLOCO ALTA/MEDIA COMPLEXIDADE
Ficha: 209
10.302.0006.4052.0000
MANUTENCAO ATIVIDADES ATENCAO SECUNDARIA-FNS
300.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fed
eral - Bloco de M
000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fed
eral - Bloco de Manutençã
0
Não se Aplica
059
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
000
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
Ficha: 213
10.302.0006.4146.0000
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
200.000,00
3.3.90.41.00
Contribuições
1
Recursos do Exercício Corrente
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fed
eral - Bloco de M
000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fed
eral - Bloco de Manutenção
0
Não se Aplica
059
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
000
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
02
09
02
DEPARTAMENTO DE SERVICOS PUBLICOS
Ficha: 6126
15.451.0013.3058.0000
OBRAS REF. AMPL. E MANUT. EM PROPRIOS MUNICIPAIS
50.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2
Recursos de Exercícios Anteriores
501
Outros Recursos não Vinculados
000
Outros Recursos não Vinculados
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
09
02
DEPARTAMENTO DE SERVICOS PUBLICOS
Ficha: 6127
15.452.0013.4145.0000
MANUTENCAO SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAL GERAL
50.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2
Recursos de Exercícios Anteriores
501
Outros Recursos não Vinculados
000
Outros Recursos não Vinculados
0
Não se Aplica
070
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
000
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
500.000,00
Fontes de Recurso
600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
500.000,00
Superávit Financeiro:
100.000,00
Fontes de Recurso
501 000 Outros Recursos não Vinculados
100.000,00
02
08
02
ENSINO INFANTIL - CRECHES E PRE ESCOLA
Ficha: 365
12.365.0009.4030.0000
MANUT. ATIV. CENTRO EDUCACIONAIS INFANTIS - CRECHE
-7.700,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1001
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ens
ino
001
EDUCAÇÃO 25%
000
EDUCAÇÃO 25%
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TALES TADEU TAVARES
Prefeito Municipal