Cambuí · 7 de abril de 2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2.999 DE 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
LEI ORDINÁRIA Nº 2.999 DE 2022
“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 2.041, de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências”
Art. 1º. A Lei Municipal nº 2.041, de 23 de dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 11. ......
......
Parágrafo único: ......
I – ......
I.I – ......
I.II – Setor de eSocial
......”
Art. 2º. Fica criado a função de “Encarregado do Setor de eSocial”, consoante estrutura apresentada no art. 3º desta Lei.
Art. 3º. O Quadro “Secretaria de Administração e Fazenda” constantes do Anexo X, da Lei n. º 2.041, de 23 de dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Código
Departamento e setores
Criado
Ocupado
Vago
Nível
Vencimentos
CC-01
Secretário de Administração e
Fazenda
01
01
-
-
R$ 6.956,21
FG-03
Depto de Recursos Humanos
01
01
-
XXII A
R$ 5.075,97
FG-03
Depto. De Contabilidade
01
0
-
XXII A
R$ 5.075,97
FG-03
Depto de Tesouraria
01
01
-
XXII A
R$ 5.075,97
FG-03
Depto de Arrecadação e
Fiscalização Tributária
01
01
-
XXII A
R$ 5.075,97
FG-03
Departamento de Planejamento
01
01
-
XXII A
R$ 5.075,97
FG-03
Departamento de Transportes
01
01
-
XXII A
R$ 5.075,97
FG-01
Setor de Pessoal
01
01
-
XX A
R$ 3.111,03
FG-01
Setor de Empenho
01
01
-
XX A
R$ 3.111,03
FG-01
Setor de Limpeza Pública
01
01
-
XX A
R$ 3.111,03
FG-01
Setor de Manut. Vig. P. Municipais
01
01
-
XX A
R$ 3.111,03
FG-01
Setor de eSocial
01
0
-
XX A
R$ 3.111,03
TOTAL
12
10
-
-
-
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cambuí, aos 06 dias do mês de abril de 2022.
TALES TADEU TAVARES
Prefeito Municipal