Cambuí · 1 de fevereiro de 2023
LEI ORDINÁRIA Nº 3.106 DE 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
LEI ORDINÁRIA Nº 3.106 DE 2023
“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n° 3.088 de 2022, e dá outras providências”.
Povo do Município de Cambuí, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 3.088 de 2022, no valor total de R$ 5.695.056,19 (cinco milhões seiscentos e noventa e cinco mil e cinqüenta e seis reais e dezenove centavos), destinado a reforçar a seguinte dotação orçamentária no exercício corrente.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 08 03 12 361 0008 3.001 CONSTRUCAO AMPLIACAO E REFORMA ESCOLAS/QUADRAS
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
4490 51 Obras e Instalações (CESANT)
171
3.257.058,03
TOTAL
3.257.058,03
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 08 01 12 361 0008 3.040 AQUISICAO VEICULO E EQUIPAMENTO
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
4490 52 Equipamentos e Material Permanente CESLLC
271
87.699,14
4490 52 Equipamentos e Material Permanente CESBCL
271
55.235,33
4490 52 Equipamentos e Material Permanente CESLMP
271
46.701,74
4490 52 Equipamentos e Material Permanente CESCLV
271
108.814,39
TOTAL
298.450,60
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 08 02 12 365 0009 3.043CONSTR,AMPLIACAO ,REFORMA CENTRO EDUC.INFANTIL
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
4490 51 Obras e Instalações FEB 30%
219
345
310.000,00
TOTAL
310.000,00
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 08 02 12 365 0009 4.030 MANUT. ATIV. CENTRO EDUCACIONAIS INFANTIS - CRECHE
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 30 Material de Consumo FEB 30%
219
353
11.759,81
3390 30 Material de Consumo QESE
247
354
40.000,00
3390 39 Outros Serv. de Terc.-Pessoa Jurídica FEB30%
219
357
21.000,00
TOTAL
72.759,81
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 08 02 12 365 0009 4.034 MANUTENCAO ATIVIDADES PRE ESCOLA
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 30 Material de Consumo QESE
247
369
23.477,70
TOTAL
23.477,70
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 08 03 12 361 0008 3.001 CONSTR. AMPLIACAO E REFORMA ESCOLAS/QUADRAS
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
4490 51 Obras e Instalações FEB30%
219
375
200.000,00
TOTAL
200.000,00
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 08 03 12 361 0008 4.003 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 30 Material de Consumo FEB30%
219
384
10.000,00
3390 39 Outros Ser de Terceiros-Pessoa Juridica FEB30%
219
387
171.000,00
3390 39 Outros Ser de Terceiros-Pessoa Juridica QESE
247
388
350.000,00
TOTAL
531.000,00
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 08 04 12 361 0011 4.158 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
245
408
42.232,80
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
206
409
180.302,16
TOTAL
222.534,96
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 08 04 12 365 0011 4.169 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
245
428
41.000,00
TOTAL
41.000,00
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 08 05 12 361 0008 4.171 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 70%
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3190 04 Contratação por Tempo Determinado CONFUN
271
738.775,09
TOTAL
738.775,09
Art. 2º. – Constitui fonte de recursos para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, conforme disposto no art. 43, § 1º, I, da Lei Federal nº. 4.320/64, o Superávit Financeiro do Exercício Anterior
Art. 3º. - Fica adequado ao vigente Plano Plurianual, instituído pela Lei Municipal n°2946 de 20 de dezembro de 2021, o crédito autorizado por esta lei.
Art. 4º. –Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Cambuí, aos 31 dias do mês de janeiro de 202.3
TALES TADEU TAVARES
Prefeito Municipal