Câmara Municipal de Cambui · 24 de julho de 2026
EDITAL 015/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBUI
EDITAL 015/2026
EDITAL N.º 15/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Cambuí, Vereador Luiz Paulo Nepomucenia, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei,
1. Faz saber a quem interessar possa, com ciência dos senhores vereadores, que, de conformidade com o art. 66 da Lei Orgânica do Município, o art. 155, parágrafo único, e ainda art. 156 inciso II e art. 157, todos do Regimento Interno da Câmara, fica marcada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA para o dia 24/07/2026 (sexta-feira), às 9h, no Plenário da Câmara Municipal, denominado “Fausto da Silva de Oliveira” para:
2. Deliberação da ata da 14ª Reunião Extraordinária, ocorrida em 21 de julho de 2026.
3. Leitura/apresentação de proposições para registro e tramitação.
N°
Data
E m e n t a
Autor
014
22/07/26
Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2026: "Acrescenta artigo ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 para explicitar a revogação expressa dos dispositivos, em atendimento à técnica legislativa exigida pelo art. 9º da Lei Complementar Federal nº 95/1998; e dá nova redação ao art. 26 da Lei Complementar nº 08/2015, para incluir o Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB) entre os organismos integrantes do Sistema Municipal de Gestão do Saneamento Básico (SMSB), em coerência com a instituição do CMSB pelo art. 27 do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026."
Vereadores
Luiz Carlos Pereira, Marcia Lessa Braga, Renan cassio Rosa e Caio Nascimento Daher.
Segunda Parte - Ordem do Dia
1. Emissão de Parecer à Proposição para discussão e votação em Turno Único.
N°
Data
E m e n t a
Autor
071
14/07/26
Projeto de Lei: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 3.360 de 2025, e Dá Outras Providências”.
Executivo Municipal
072
14/07/26
Projeto de Lei: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 3.360 de 2025, e Dá Outras Providências”.
Executivo Municipal
2. Emissão de Parecer à Proposição para discussão e votação em Primeiro Turno.
N°
Data
E m e n t a
Autor
068
17/06/26
Projeto de Lei: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais - ARISMIG, com a interveniência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e dá outras Providências."
Executivo Municipal
E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este EDITAL, na forma da Lei.
LUIZ PAULO NEPOMUCENIA
Presidente da Câmara