Cambuí · 16 de novembro de 2023
LEI ORDINÁRIA N° 3.191 DE 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
LEI ORDINÁRIA N° 3.191 DE 2023
"Autoriza o Poder Executivo a Conceder Premiação para os atletas do Campeonato de Skate".
O POVO DO MUNICÍPIO DE CAMBUÍ, Estado de Minas por seus legítimos representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Tales Tadeu Tavares, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºArt. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder premiação para os atletas do Cambuí Street Contest 2023, no valor de R$ 3.650,00 (três mil seiscentos e cinquenta reais).
Parágrafo Único -PO benefício de que trata o artigo anterior será pago aos participantes que assim se classificarem:
Categorias: Mirim; Iniciantes, Amador; Feminino; Master; Paraskate.
I - 1º colocado categoria mirim, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais).
2º colocado categoria mirim, o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
3º colocado categoria mirim, o valor de R$ 100,00 (cem reais).
II –1º colocado categoria iniciantes, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais).
2º colocado categoria iniciantes, o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
3º colocado categoria iniciantes, o valor de R$ 100,00 (cem reais)
III - 1º colocado categoria Amador, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
2º colocado categoria Amador, o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
3º colocado categoria Amador, o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
IV - 1º colocado categoria Feminino, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
2º colocado categoria Feminino, o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
3º colocado categoria Feminino, o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
V - 1º colocado categoria Master, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais).
2º colocado categoria Master, o valor de R$ 200,00 (duzentos e reais).
3º colocado categoria Master, o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
VI - 1º colocado categoria Paraskate, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais).
2º colocado categoria Paraskate, o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
3º colocado categoria Paraskate, o valor de R$ 100,00 (cem reais).
Art. 4ºArt. 2º- As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta da dotação orçamentária 27.812.0014-4.192 - Manutenção das Atividades de Esporte, Juventude e Lazer - 3390.31 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras. Ficha 507.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cambuí, aos 08 de novembro de 2023
TALES TADEU TAVARES
Prefeito Municipal