Cambuí · 15 de dezembro de 2025
DECRETO Nº 198 , DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.3262
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 198 , DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.3262
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$285.790,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 285.790,00
02
04
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 930
04.122.0001.0004.0000
CONTRIBUICOES AO PASEP
80.000,00
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
2
Recursos de Exercícios Anteriores
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
05
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 109
04.122.0001.4087.0000
MANUT. SECR. DE PLAN.E DESENV. ECONOMICO E SOCIA
260,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
06
03
BLOCO ALTA/MEDIA COMPLEXIDADE
Ficha: 221
10.302.0006.4183.0000
MANUTENCAO TRANSPORTE FORA DOMICILIO -TFD
4.000,00
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
02
08
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 336
12.122.0008.4002.0000
MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA DE EDUCACAO
69.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
08
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 338
12.122.0008.4002.0000
MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA DE EDUCACAO
990,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1001
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensin
o
001
EDUCAÇÃO 25%
000
EDUCAÇÃO 25%
02
08
02
ENSINO INFANTIL - CRECHES E PRE ESCOLA
Ficha: 383
12.365.0009.4034.0000
MANUTENCAO ATIVIDADES PRE ESCOLA
52.400,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0
Não se Aplica
019
FUNDEB 30%
000
FUNDEB 30%
02
08
03
ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 397
12.361.0008.4003.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
39.140,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0
Não se Aplica
019
FUNDEB 30%
000
FUNDEB 30%
Ficha: 397
12.361.0008.4003.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
40.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0
Não se Aplica
019
FUNDEB 30%
000
FUNDEB 30%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
02
05
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 105
04.122.0001.4087.0000
MANUT. SECR. DE PLAN.E DESENV. ECONOMICO E SOCIAL
-260,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
06
03
BLOCO ALTA/MEDIA COMPLEXIDADE
Ficha: 226
10.302.0006.4187.0000
MANUTENCAO ATIVIDADES ATENCAO SECUNDARIA- REC.P
-4.000,00
3.1.90.07.00
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
07
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 877
08.244.0007.4041.0000
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
-80.000,00
3.3.90.41.00
Contribuições
2
Recursos de Exercícios Anteriores
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
08
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 327
12.122.0008.4002.0000
MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA DE EDUCACAO
-990,00
3.1.90.07.00
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha: 341
12.361.0008.3040.0000
AQUISICAO VEICULO E EQUIPAMENTO
-69.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1001
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do e
nsino
001
EDUCAÇÃO 25%
000
EDUCAÇÃO 25%
02
08
02
ENSINO INFANTIL - CRECHES E PRE ESCOLA
Ficha: 354
12.365.0009.3043.0000
CONSTRUCAO,AMPLIACAO ,REFORMA CENTRO EDUC.INFAN
-52.400,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1
Recursos do Exercício Corrente
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0
Não se Aplica
019
FUNDEB 30%
000
FUNDEB 30%
Ficha: 354
12.365.0009.3043.0000
CONSTRUCAO,AMPLIACAO ,REFORMA CENTRO EDUC.INFAN
-40.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1
Recursos do Exercício Corrente
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0
Não se Aplica
019
FUNDEB 30%
000
FUNDEB 30%
02
08
05
MANUT. DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA -FUNDEB
Ficha: 433
12.361.0008.4171.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 70%
-39.140,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1
Recursos do Exercício Corrente
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1070
Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração d
os profissionais da e
018
FUNDEB 70%
000
FUNDEB 70%
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA
Prefeita Municipal