Cambuí · 9 de junho de 2022
LEI ORDINÁRIA Nº 3.021 DE 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
LEI ORDINÁRIA Nº 3.021 DE 2022
“Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cambuí o Dia da Gratidão e Reconhecimento à luta de todos os profissionais que trabalharam na linha de frente no combate à pandemia da Covid-19.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE CAMBUÍ, Estado de Minas Gerais por seus legítimos representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Tales Tadeu Tavares, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Cambuí o Dia da Gratidão e Reconhecimento à luta de todos os profissionais que trabalharam na linha de frente no combate à pandemia da Covid-19, a ser celebrado anualmente no dia 11 de março.
Parágrafo único. O dia instituído no caput deste artigo fica incluído no calendário oficial de eventos do Município.
Art. 2º - Durante o dia criado por força desta lei, poderão ser realizadas homenagens, pela Câmara Municipal, pelo Município, pelas empresas, pelas Organizações Sociais e pelos cidadãos de forma a demonstrar a gratidão e o reconhecimento à todas as pessoas que trabalharam na linha de frente contra a Covid-19 no Município de Cambuí.
Art. 3º - Fica instituída a máscara cirúrgica branca como um símbolo de homenagem aos profissionais da linha de frente no combate à pandemia da Covid-19.
Parágrafo único. Nesta data, será considerada uma forma de gratidão e reconhecimento a utilização da máscara cirúrgica branca, ou uma alusão à ela, seja em forma em forma de pins ou bótons, ícones nas mídias sociais, ou qualquer outra forma que remeta à lembrança dos profissionais que atuaram na linha de frente contra a Covid-19.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cambuí, aos 08 dias do mês de junho de 2022.
TALES TADEU TAVARES
Prefeito Municipal