Cambuí · 27 de abril de 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 3.385 DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
LEI ORDINÁRIA Nº 3.385 DE 2026
“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n° 3360 de 2025, e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Cambuí, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Cinthia Sanches Silva Pereira, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1. ° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 3360 de 2025, no valor total de R$ 6.379.243,54 (seis milhões e trezentos e setenta e nove mil e duzentos e quarenta e três reais e cinquenta quatro centavos), destinado a reforçar a seguintes dotações orçamentárias do exercício corrente:
SECRETARIA DE SAÚDE
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 06 01 10 302 0006 4.183 TRANSPORTE DA SAÚDE -FMS
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 30 Material de Consumo (FES)
621
9.734,67
4490 52 Equipamentos e Material Permanente (FES)
621
834.110,13
TOTAL
843.844,80
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 06 02 10 301 0006 4.053 MANUTENÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA - FNS
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 30 Material de Consumo (FNS)
600
729.902,15
3390 39 Outros Serviços Terceiros Jurídica (FNS)
600
620.538,52
TOTAL
1.350.440,67
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 06 02 10 301 0006 4.057 ATENÇÃO PRIMÁRIA FES
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 30 Material de Consumo (FES)
621
447.443,69
3390 39 Outros Serviços Terceiros Jurídica (FES)
621
228.999,22
4490 52 Equipamentos e Material Permanente (FES)
621
584.700,78
TOTAL
1.261.143,69
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 06 02 10 301 0006 4.204 ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE BUCAL RECURSOS FNS
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
4490 52 Equipamentos e Material Permanente(FNS)
600
101.217,45
TOTAL
101.217,45
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 06 03 10 303 0006 4.205 BLOCO ASSISTÊNCIA FAMACÊUTICA
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 30 Material de Consumo (FNS)
600
97.447,73
3390 30 Material de Consumo (FES)
621
202.093,15
3390 39 Outros Serviços Terceiros Jurídica (FES)
621
20.000,00
TOTAL
319.540,88
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 06 04 10 302 0006 4.162 REGULAÇÃO DE SAÚDE
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 39 Outros Serviços Terceiros Jurídica (FNS)
600
328.093,25
3390 39 Outros Serviços Terceiros Jurídica(FES)
621
349,49
4490 52 Equipamentos e Material Permanente (FES)
621
13.382,55
TOTAL
341.825,29
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 06 04 10 302 0006 4.206 ATENÇÃO ESPECIALIZADA SAÚDE BUCAL
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 39 Outros Serviços Terceiros Jurídica(FES)
621
17.356,78
TOTAL
17.356,78
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 06 04 10 302 0006 4.208 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL CAPS
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 30 Material de Consumo (FES)
621
280.031,85
3390 39 Outros Serviços Terceiros Jurídica (FES)
621
90.000,00
4490 52 Equipamentos e Material Permanente( FES)
621
6.750,27
TOTAL
376.782,12
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 06 04 10 302 0006 4.209 CENTRO DE CONVIVÊNCIA ARTE E PROSA
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 30 Material de Consumo(FES)
621
86.667,29
3390 39 Outros Serviços Terceiros Jurídica(FES)
621
160.000,00
TOTAL
246.667,29
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 06 04 10 302 0006 4.211 ATENÇÃO ESPECIALIZADA POLICLINICA
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 39 Outros Serviços Terceiros Jurídica (FES)
621
61.816,43
4490 52 Equipamentos e Material Permanente( FES)
621
202.373,84
TOTAL
264.190,27
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 06 04 10 302 0006 4.212 ATENÇÃO ESPECIALIZADA SASPO
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 30 Material de Consumo(FES)
621
95.709,18
TOTAL
95.709,18
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 06 04 10 302 0006 4.214 ATENÇÃO HOSPITALAR
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 39 Outros Serviços Terceiros Jurídica (FES)
621
2.234,07
3390 39 Outros Serviços Terceiros Jurídica (FNS)
600
101.370,95
3350 39 Outros Serviços Terceiros Jurídica (FNS)
600
302.439,86
TOTAL
406.044,88
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 06 05 10 304 0006 4.179 MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SANITÁRIA
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
4490 51 Obras e Instalações (FNS)
600
50.000,00
TOTAL
50.000,00
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 06 05 10 305 0006 4.151 MANUTENÇÃO VIGILANCIA SAÚDE -FES
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 30 Material de Consumo (FES)
621
298.190,93
3390 39 Outros Serviços Terceiros Jurídica (FES)
621
223.470,22
4490 52 Equipamentos e Material Permanente( FES)
621
182.819,09
TOTAL
704.480,24
Art. 2º. – Constitui fonte de recursos para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, conforme disposto no art. 43, § 1º, I, da Lei Federal nº. 4.320/64, o Superávit Financeiro do Exercício Anterior.
Art. 3º. - Fica adequado ao vigente Plano Plurianual, instituído pela Lei Municipal n°3361 de 18 de dezembro de 2025, o crédito autorizado por esta lei.
Art. 4º. –Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cambuí, aos 23 de abril de 2026.
CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA
Prefeita Municipal