Cambuí · 26 de março de 2025
DECRETO Nº 28 , DE 21 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.3284
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 28 , DE 21 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.3284
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$4.725.087,08 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 4.725.087,08
02
06
01
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 765
10.303.0006.4057.0000
MANUTENCAO ASSISTENCIA FARMACEUTICA
44.348,53
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov
erno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
02
06
02
BLOCO ATENCAO BASICA
Ficha: 766
10.301.0006.4053.0000
MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA - FNS
400.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2
Recursos de Exercícios Anteriores
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe
deral - Bloco de M
000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe
deral - Bloco de Manutrnção
0
Não se Aplica
059
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
000
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
Ficha: 767
10.301.0006.4053.0000
MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA - FNS
50.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2
Recursos de Exercícios Anteriores
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe
deral - Bloco de M
000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe
deral - Bloco de Manutenção
0
Não se Aplica
059
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
000
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
Ficha: 768
10.301.0006.4160.0000
MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA -FES
156.630,35
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov
erno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
048
M.CBAF
02
06
02
BLOCO ATENCAO BASICA
Ficha: 769
10.301.0006.4160.0000
MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA -FES
50.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov
erno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
048
M.CBAF
Ficha: 770
10.301.0006.4160.0000
MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA -FES
60.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov
erno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
048
M.CBAF
Ficha: 771
10.301.0006.4160.0000
MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA -FES
10.000,00
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov
erno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Ficha: 772
10.301.0006.4160.0000
MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA -FES
647.099,61
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov
erno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Ficha: 773
10.301.0006.4160.0000
MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA -FES
147.168,77
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov
erno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Ficha: 774
10.301.0006.4160.0000
MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA -FES
92.331,41
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov
erno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
02
06
02
BLOCO ATENCAO BASICA
Ficha: 775
10.301.0006.4166.0000
MANUTENCAO ATENCAO BASICA - ODONTOLOGIA
45.219,32
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2
Recursos de Exercícios Anteriores
601
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe
deral - Bloco de E
000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe
deral - Bloco de Estruturação
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
056
PROT.E
02
06
03
BLOCO ALTA/MEDIA COMPLEXIDADE
Ficha: 776
10.302.0006.4052.0000
MANUTENCAO ATENCAO SECUNDARIA-FNS
1.350.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2
Recursos de Exercícios Anteriores
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe
deral - Bloco de M
000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe
deral - Bloco de Manutrnção
0
Não se Aplica
059
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
007
BLMAC
Ficha: 777
10.302.0006.4162.0000
MANUTENCAO ATENCAO SECUNDARIA -FES
19.000,00
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov
erno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Ficha: 778
10.302.0006.4162.0000
MANUTENCAO ATENCAO SECUNDARIA -FES
312.707,67
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov
erno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Ficha: 780
10.302.0006.4162.0000
MANUTENCAO ATENCAO SECUNDARIA -FES
238.403,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov
erno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Ficha: 781
10.302.0006.4162.0000
MANUTENCAO ATENCAO SECUNDARIA -FES
96.267,38
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov
erno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
02
06
03
BLOCO ALTA/MEDIA COMPLEXIDADE
Ficha: 782
10.302.0006.4183.0000
MANUTENCAO TRANSPORTE FORA DOMICILIO -TFD
5.104,32
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov
erno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Ficha: 783
10.302.0006.4183.0000
MANUTENCAO TRANSPORTE FORA DOMICILIO -TFD
363.771,78
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov
erno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
086
PAEAMB
02
06
04
BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE
Ficha: 784
10.305.0006.4151.0000
MANUTENCAO VIGILANCIA SAUDE - FES
123.674,45
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov
erno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Ficha: 785
10.305.0006.4151.0000
MANUTENCAO VIGILANCIA SAUDE - FES
74.736,14
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov
erno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Ficha: 786
10.305.0006.4151.0000
MANUTENCAO VIGILANCIA SAUDE - FES
438.624,35
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov
erno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 4.725.087,08
Fontes de Recurso
600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 1.800.000,00
601 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação 45.219,32
621 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2.879.867,76
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA
Prefeita Municipal