Cambuí · 9 de dezembro de 2025
DECRETO Nº 192 , DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.3262
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 192 , DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.3262
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$70.100,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 70.100,00
02
06
03
BLOCO ALTA/MEDIA COMPLEXIDADE
Ficha: 209
10.302.0006.4146.0000
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
30.000,00
3.3.90.41.00
Contribuições
1
Recursos do Exercício Corrente
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe
deral - Bloco de M
000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe
deral - Bloco de Ma
0
Não se Aplica
059
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
000
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
02
07
04
RECURSOS VINCULADO FNAS/ FEAS
Ficha: 299
08.244.0007.4042.0000
MANUT. CENTRO DE REFERENCIA ASSIST. SOCIAL-CRAS
1.000,00
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil
1
Recursos do Exercício Corrente
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
AS
000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
AS
0
Não se Aplica
029
FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC
000
FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC
02
08
02
ENSINO INFANTIL - CRECHES E PRE ESCOLA
Ficha: 363
12.365.0009.4030.0000
MANUT. ATIV. CENTRO EDUCACIONAIS INFANTIS - CRECH
30.250,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1001
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensin
o
001
EDUCAÇÃO 25%
000
EDUCAÇÃO 25%
Ficha: 380
12.365.0009.4034.0000
MANUTENCAO ATIVIDADES PRE ESCOLA
8.850,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0
Não se Aplica
019
FUNDEB 30%
000
FUNDEB 30%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
02
06
03
BLOCO ALTA/MEDIA COMPLEXIDADE
Ficha: 208
10.302.0006.4146.0000
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
-30.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de
0
Não se Aplica
059
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
000
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
02
07
04
RECURSOS VINCULADO FNAS/ FEAS
Ficha: 303
08.244.0007.4042.0000
MANUT. CENTRO DE REFERENCIA ASSIST. SOCIAL-CRAS
-1.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -
FNAS
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -
FNAS
0
Não se Aplica
029
FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC
000
FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC
02
08
04
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 416
12.361.0011.4158.0000
MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMEN
-30.250,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1001
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do e
nsino
001
EDUCAÇÃO 25%
000
EDUCAÇÃO 25%
02
08
05
MANUT. DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA -FUNDEB
Ficha: 444
12.365.0009.4172.0000
MANUTENCAO ATIVIDADES PRE ESCOLA- FUNDEB 70%
-8.850,00
3.1.90.16.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1
Recursos do Exercício Corrente
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1070
Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração d
os profissionais da e
018
FUNDEB 70%
000
FUNDEB 70%
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA
Prefeita Municipal