Cambuí · 27 de novembro de 2024
LEI ORDINÁRIA N.º 3.258 DE 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
LEI ORDINÁRIA N.º 3.258 DE 2024
“Dispõe Sobre a Criação doCentro de Educação Infantil e Dá Outras Providências” – Bairro Jardim Américo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE CAMBUÍ, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Tales Tadeu Tavares, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º – Fica criado oCentro de Educação Infantil no Bairro Jardim Américo, localizado no prolongamento da RuaJoão Riqueta Lambert, nº 120, na cidade de Cambuí/MG.
Parágrafo Único. O Centro de Educação Infantil de que trata esta Lei receberá a denominação de “Catharina Aparecida Bacci Tovazzi”.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cambuí - MG, aos 22 de novembro de 2024.
TALES TADEU TAVARES
Prefeito Municipal