Cambuí · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 182 , DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.3360
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 182 , DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.3360
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$527.356,36 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 527.356,36
02
01
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 119
04.122.0001.4199.0000
CONSELHO TUTELAR
1.570,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha: 119
04.122.0001.4199.0000
CONSELHO TUTELAR
3.000,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
02
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 146
28.846.0001.0032.0000
MANUTENCAO CONVENIO POLICIA CIVIL
144,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
04
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha:1032
04.122.0001.4078.0000
MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
160.000,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1
Recursos do Exercício Corrente
501
Outros Recursos não Vinculados
000
Outros Recursos não Vinculados
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
06
01
BLOCO DE GESTÃO DO SUS-SECRETARIA DE SAÚDE
Ficha: 243
10.122.0006.4203.0000
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE -FMS
839,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha: 266
10.302.0006.4183.0000
TRANSPORTE DA SAÚDE - FMS
30.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
Ficha:1026
10.122.0006.4203.0000
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE -FMS
40.000,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1
Recursos do Exercício Corrente
501
Outros Recursos não Vinculados
000
Outros Recursos não Vinculados
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
06
02
BLOCO ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Ficha: 276
10.301.0006.4046.0000
ATENÇÃO PRIMÁRIA FMS
487,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
Ficha:1024
10.301.0006.4046.0000
ATENÇÃO PRIMÁRIA FMS
81.450,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1
Recursos do Exercício Corrente
501
Outros Recursos não Vinculados
000
Outros Recursos não Vinculados
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha:1030
10.301.0006.4053.0000
MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA - FNS
52.100,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1
Recursos do Exercício Corrente
501
Outros Recursos não Vinculados
000
Outros Recursos não Vinculados
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
06
02
BLOCO ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Ficha:1031
10.301.0006.4057.0000
ATENÇÃO PRIMÁRIA FES
5.640,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1
Recursos do Exercício Corrente
501
Outros Recursos não Vinculados
000
Outros Recursos não Vinculados
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
06
04
BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSPITALAR-AT.E
Ficha: 358
10.302.0006.4208.0000
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL CAPS
123,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
Ficha:1023
10.302.0006.4209.0000
CENTRO DE CONVIVÊNCIA ARTE E PROSA
27.600,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1
Recursos do Exercício Corrente
501
Outros Recursos não Vinculados
000
Outros Recursos não Vinculados
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha:1027
10.302.0006.4210.0000
CENTRO DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO
37.699,66
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1
Recursos do Exercício Corrente
501
Outros Recursos não Vinculados
000
Outros Recursos não Vinculados
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha:1028
10.302.0006.4208.0000
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL CAPS
62.000,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1
Recursos do Exercício Corrente
501
Outros Recursos não Vinculados
000
Outros Recursos não Vinculados
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha:1029
10.302.0006.4223.0000
CENTRO MATERNO INFANTIL
8.910,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1
Recursos do Exercício Corrente
501
Outros Recursos não Vinculados
000
Outros Recursos não Vinculados
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
07
03
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALIZADA ALTA COMPLEXIDADE
Ficha:1025
08.243.0007.4219.0000
SAICA- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CRIANÇAS E ADOL
7.190,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1
Recursos do Exercício Corrente
501
Outros Recursos não Vinculados
000
Outros Recursos não Vinculados
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
11
00
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Ficha:1004
13.392.0002.4167.0000
MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
3.060,29
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1
Recursos do Exercício Corrente
706
Transferência Especial da União
000
Transferência Especial da União
3110
Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
064
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
016
C/C 35705-7 EMENDA UNIÃO
Ficha:1022
13.392.0002.4167.0000
MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
5.543,41
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
2
Recursos de Exercícios Anteriores
710
Transferência Especial dos Estados
000
Transferência Especial dos Estados
3220
Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares
068
TRANSF. ESPECIAL DO ESTADO - BRUMADINHO
002
EMENDAS ESTADO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
3.060,29
Fontes de Recurso
706 000 Transferência Especial da União
3.060,29
Superávit Financeiro:
5.543,41
Fontes de Recurso
710 000 Transferência Especial dos Estados
5.543,41
02
01
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 120
04.122.0001.4199.0000
CONSELHO TUTELAR
-3.000,00
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
01
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 122
04.122.0001.4199.0000
CONSELHO TUTELAR
-1.570,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
02
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 150
28.846.0001.0032.0000
MANUTENCAO CONVENIO POLICIA CIVIL
-144,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
06
01
BLOCO DE GESTÃO DO SUS-SECRETARIA DE SAÚDE
Ficha: 242
10.122.0006.4203.0000
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE -FMS
-839,00
3.1.90.16.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
02
06
02
BLOCO ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Ficha: 275
10.301.0006.4046.0000
ATENÇÃO PRIMÁRIA FMS
-487,00
3.1.90.16.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
02
06
04
BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Ficha: 326
10.302.0006.4146.0000
RECURSO MUNICÍPIO DE ORIGEM CONTRATO UNIFICADO(A
-160.000,00
3.3.90.41.00
Contribuições
1
Recursos do Exercício Corrente
501
Outros Recursos não Vinculados
501
Outros Recursos não Vinculados
0
Não se Aplica
070
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
006
REGUNI
Ficha: 326
10.302.0006.4146.0000
RECURSO MUNICÍPIO DE ORIGEM CONTRATO UNIFICADO(A
-81.450,00
3.3.90.41.00
Contribuições
1
Recursos do Exercício Corrente
501
Outros Recursos não Vinculados
501
Outros Recursos não Vinculados
0
Não se Aplica
070
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
006
REGUNI
02
06
04
BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Ficha: 326
10.302.0006.4146.0000
RECURSO MUNICÍPIO DE ORIGEM CONTRATO UNIFICADO(A
-62.000,00
3.3.90.41.00
Contribuições
1
Recursos do Exercício Corrente
501
Outros Recursos não Vinculados
501
Outros Recursos não Vinculados
0
Não se Aplica
070
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
006
REGUNI
Ficha: 326
10.302.0006.4146.0000
RECURSO MUNICÍPIO DE ORIGEM CONTRATO UNIFICADO(A
-52.100,00
3.3.90.41.00
Contribuições
1
Recursos do Exercício Corrente
501
Outros Recursos não Vinculados
501
Outros Recursos não Vinculados
0
Não se Aplica
070
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
006
REGUNI
Ficha: 326
10.302.0006.4146.0000
RECURSO MUNICÍPIO DE ORIGEM CONTRATO UNIFICADO(A
-40.000,00
3.3.90.41.00
Contribuições
1
Recursos do Exercício Corrente
501
Outros Recursos não Vinculados
501
Outros Recursos não Vinculados
0
Não se Aplica
070
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
006
REGUNI
Ficha: 326
10.302.0006.4146.0000
RECURSO MUNICÍPIO DE ORIGEM CONTRATO UNIFICADO(A
-37.699,66
3.3.90.41.00
Contribuições
1
Recursos do Exercício Corrente
501
Outros Recursos não Vinculados
501
Outros Recursos não Vinculados
0
Não se Aplica
070
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
006
REGUNI
Ficha: 326
10.302.0006.4146.0000
RECURSO MUNICÍPIO DE ORIGEM CONTRATO UNIFICADO(A
-27.600,00
3.3.90.41.00
Contribuições
1
Recursos do Exercício Corrente
501
Outros Recursos não Vinculados
501
Outros Recursos não Vinculados
0
Não se Aplica
070
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
006
REGUNI
Ficha: 326
10.302.0006.4146.0000
RECURSO MUNICÍPIO DE ORIGEM CONTRATO UNIFICADO(A
-8.910,00
3.3.90.41.00
Contribuições
1
Recursos do Exercício Corrente
501
Outros Recursos não Vinculados
501
Outros Recursos não Vinculados
0
Não se Aplica
070
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
006
REGUNI
Ficha: 326
10.302.0006.4146.0000
RECURSO MUNICÍPIO DE ORIGEM CONTRATO UNIFICADO(A
-7.190,00
3.3.90.41.00
Contribuições
1
Recursos do Exercício Corrente
501
Outros Recursos não Vinculados
501
Outros Recursos não Vinculados
0
Não se Aplica
070
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
006
REGUNI
02
06
04
BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Ficha: 326
10.302.0006.4146.0000
RECURSO MUNICÍPIO DE ORIGEM CONTRATO UNIFICADO(A
-5.640,00
3.3.90.41.00
Contribuições
1
Recursos do Exercício Corrente
501
Outros Recursos não Vinculados
501
Outros Recursos não Vinculados
0
Não se Aplica
070
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
006
REGUNI
Ficha: 352
10.302.0006.4208.0000
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL CAPS
-123,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
Ficha: 408
10.302.0006.4223.0000
CENTRO MATERNO INFANTIL
-30.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA
Prefeita Municipal