Cambuí · 12 de novembro de 2026
DECRETO Nº 200 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 - LEI N.3360
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ - DECRETO Nº 200 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 - LEI N.3360
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$492.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 492.000,00
02
04
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha:1019
28.846.0000.0003.0000
AMORTIZACAO DE OPERACOES DE CREDITO
150.000,00
3.2.90.21.00
Juros sobre a Dívida por Contrato
1
Recursos do Exercício Corrente
501
Outros Recursos não Vinculados
000
Outros Recursos não Vinculados
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
06
01
BLOCO DE GESTÃO DO SUS-SECRETARIA DE SAÚDE
Ficha:1049
10.302.0006.4183.0000
TRANSPORTE DA SAÚDE - FMS
30.000,00
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil
1
Recursos do Exercício Corrente
501
Outros Recursos não Vinculados
000
Outros Recursos não Vinculados
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
06
02
BLOCO ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Ficha: 313
10.306.0006.4046.0000
ATENÇÃO PRIMÁRIA FMS
10.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
Ficha: 313
10.306.0006.4046.0000
ATENÇÃO PRIMÁRIA FMS
10.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
02
08
07
DEPART DE EDUC. A DISTANCIA E INCLUSAO DIGITAL
Ficha:1047
12.573.0012.4071.0000
MANUTENCAO EDUCACAO DISTANCIA E SUPERIOR
8.000,00
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil
1
Recursos do Exercício Corrente
501
Outros Recursos não Vinculados
000
Outros Recursos não Vinculados
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha:1048
12.573.0012.4071.0000
MANUTENCAO EDUCACAO DISTANCIA E SUPERIOR
50.000,00
3.3.90.18.00
Auxílio Financeiro a Estudantes
1
Recursos do Exercício Corrente
501
Outros Recursos não Vinculados
000
Outros Recursos não Vinculados
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
06
02
BLOCO ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Ficha: 304
10.301.0006.4057.0000
ATENÇÃO PRIMÁRIA FES
134.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1
Recursos do Exercício Corrente
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
02
08
04
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha:1046
12.361.0011.4158.0000
MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAM
100.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2
Recursos de Exercícios Anteriores
550
Transferência do Salário-Educação
000
Transferência do Salário-Educação
0
Não se Aplica
047
SALÁRIO EDUCAÇÃO
000
SALÁRIO EDUCAÇÃO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
134.000,00
Fontes de Recurso
621 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
134.000,00
Superávit Financeiro:
100.000,00
Fontes de Recurso
550 000 Transferência do Salário-Educação
100.000,00
02
06
04
BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Anulação:
02
06
04
BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Ficha: 326
10.302.0006.4146.0000
RECURSO MUNICÍPIO DE ORIGEM CONTRATO UNIFICADO(A
-150.000,00
3.3.90.41.00
Contribuições
1
Recursos do Exercício Corrente
501
Outros Recursos não Vinculados
501
Outros Recursos não Vinculados
0
Não se Aplica
070
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
006
REGUNI
Ficha: 326
10.302.0006.4146.0000
RECURSO MUNICÍPIO DE ORIGEM CONTRATO UNIFICADO(A
-50.000,00
3.3.90.41.00
Contribuições
1
Recursos do Exercício Corrente
501
Outros Recursos não Vinculados
501
Outros Recursos não Vinculados
0
Não se Aplica
070
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
006
REGUNI
Ficha: 326
10.302.0006.4146.0000
RECURSO MUNICÍPIO DE ORIGEM CONTRATO UNIFICADO(A
-30.000,00
3.3.90.41.00
Contribuições
1
Recursos do Exercício Corrente
501
Outros Recursos não Vinculados
501
Outros Recursos não Vinculados
0
Não se Aplica
070
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
006
REGUNI
Ficha: 326
10.302.0006.4146.0000
RECURSO MUNICÍPIO DE ORIGEM CONTRATO UNIFICADO(A
-8.000,00
3.3.90.41.00
Contribuições
1
Recursos do Exercício Corrente
501
Outros Recursos não Vinculados
501
Outros Recursos não Vinculados
0
Não se Aplica
070
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
006
REGUNI
Ficha: 385
10.302.0006.4210.0000
CENTRO DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO
-10.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
Ficha: 393
10.302.0006.4211.0000
ATENÇÃO ESPECIALIZADA POLICLINICA
-10.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
-258.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
José Maria Oliveira Júnior
PREFEITO EM EXERCICIO