Cambuí · 28 de abril de 2026
DECRETO Nº 71 , DE 24 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.3385
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 71 , DE 24 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.3385
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$6.379.243,54 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 6.379.243,54
02
06
01
BLOCO DE GESTÃO DO SUS-SECRETARIA DE SAÚDE
Ficha: 944
10.302.0006.4183.0000
TRANSPORTE DA SAÚDE - FMS
9.734,67
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Ficha: 945
10.302.0006.4183.0000
TRANSPORTE DA SAÚDE - FMS
834.110,13
4.4.90.30.00
Material de Consumo
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
02
06
02
BLOCO ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Ficha: 946
10.301.0006.4053.0000
MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA - FNS
729.902,15
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2
Recursos de Exercícios Anteriores
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe
deral - Bloco de M
000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe
deral - Bloco de Ma
0
Não se Aplica
059
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
000
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
Ficha: 947
10.301.0006.4053.0000
MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA - FNS
620.538,52
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2
Recursos de Exercícios Anteriores
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe
deral - Bloco de M
000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe
deral - Bloco de Ma
0
Não se Aplica
059
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
000
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
Ficha: 948
10.301.0006.4057.0000
ATENÇÃO PRIMÁRIA FES
447.443,69
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
02
06
02
BLOCO ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Ficha: 949
10.301.0006.4057.0000
ATENÇÃO PRIMÁRIA FES
228.999,22
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Ficha: 950
10.301.0006.4057.0000
ATENÇÃO PRIMÁRIA FES
584.700,78
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Ficha: 951
10.301.0006.4204.0000
ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE BUCAL RECURSOS FNS
101.217,45
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
2
Recursos de Exercícios Anteriores
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe
deral - Bloco de M
000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe
deral - Bloco de Ma
0
Não se Aplica
059
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
000
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
02
06
03
BLOCO DE ASSISTÊNCIA FAMACÊUTICA
Ficha: 952
10.303.0006.4205.0000
BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
97.447,73
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2
Recursos de Exercícios Anteriores
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe
deral - Bloco de M
000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe
deral - Bloco de Ma
0
Não se Aplica
059
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
016
MEDUNI
Ficha: 953
10.303.0006.4205.0000
BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
202.093,15
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Ficha: 954
10.303.0006.4205.0000
BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
20.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
02
06
04
BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSPITALAR-AT.E
Ficha: 955
10.302.0006.4162.0000
REGULAÇÃO EM SAÚDE
328.093,25
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2
Recursos de Exercícios Anteriores
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe
deral - Bloco de M
000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe
deral - Bloco de Ma
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Ficha: 956
10.302.0006.4162.0000
REGULAÇÃO EM SAÚDE
349,49
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
0
Não se Aplica
059
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
000
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
Ficha: 957
10.302.0006.4162.0000
REGULAÇÃO EM SAÚDE
13.382,55
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
0
Não se Aplica
059
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
000
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
Ficha: 958
10.302.0006.4206.0000
ATENÇÃO ESPECIALIZADA SAÚDE BUCAL
17.356,78
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Ficha: 959
10.302.0006.4208.0000
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL CAPS
280.031,85
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Ficha: 960
10.302.0006.4208.0000
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL CAPS
90.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
02
06
04
BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSPITALAR-AT.E
Ficha: 961
10.302.0006.4208.0000
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL CAPS
6.750,27
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Ficha: 962
10.302.0006.4209.0000
CENTRO DE CONVIVÊNCIA ARTE E PROSA
86.667,29
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Ficha: 963
10.302.0006.4209.0000
CENTRO DE CONVIVÊNCIA ARTE E PROSA
160.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Ficha: 964
10.302.0006.4211.0000
ATENÇÃO ESPECIALIZADA POLICLINICA
61.816,43
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Ficha: 965
10.302.0006.4211.0000
ATENÇÃO ESPECIALIZADA POLICLINICA
202.373,84
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Ficha: 966
10.302.0006.4212.0000
ATENÇÃO ESPECIALIZADA SASPO
95.709,18
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
02
06
04
BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSPITALAR-AT.E
Ficha: 967
10.302.0006.4214.0000
ATENÇÃO HOSPITALAR
2.234,07
3.3.50.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Ficha: 968
10.302.0006.4214.0000
ATENÇÃO HOSPITALAR
302.439,86
3.3.50.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2
Recursos de Exercícios Anteriores
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe
deral - Bloco de M
000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe
deral - Bloco de Ma
0
Não se Aplica
059
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
000
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
Ficha: 969
10.302.0006.4214.0000
ATENÇÃO HOSPITALAR
101.370,95
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2
Recursos de Exercícios Anteriores
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe
deral - Bloco de M
000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe
deral - Bloco de Ma
0
Não se Aplica
059
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
000
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
02
06
05
BLOCO VIGILANCIA EM SAÚDE
Ficha: 886
10.305.0006.4151.0000
MANUTENCAO VIGILANCIA SAUDE - FES
182.819,09
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Ficha: 970
10.304.0006.4179.0000
MANUTENCAO VIGILANCIA EM SAUDE - SANITARIA
50.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
2
Recursos de Exercícios Anteriores
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe
deral - Bloco de M
000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe
deral - Bloco de Ma
0
Não se Aplica
059
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
008
BLVGS
Ficha: 971
10.305.0006.4151.0000
MANUTENCAO VIGILANCIA SAUDE - FES
298.190,93
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
02
06
05
BLOCO VIGILANCIA EM SAÚDE
Ficha: 972
10.305.0006.4151.0000
MANUTENCAO VIGILANCIA SAUDE - FES
223.470,22
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 6.379.243,54
Fontes de Recurso
600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 2.331.009,91
621 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4.048.233,63
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA
Prefeita Municipal