Cambuí · 23 de outubro de 2024
DECRETO Nº 161 , DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.3204
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 161 , DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.3204
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$370.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 08 01 ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha:
344
12.361.0008.3040.0000
AQUISICAO VEICULO E EQUIPAMENTO
220.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1001
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
001
EDUCAÇÃO 25%
000
EDUCAÇÃO 25%
Ficha:
345
12.361.0008.3040.0000
AQUISICAO VEICULO E EQUIPAMENTO
20.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1
Recursos do Exercício Corrente
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0
Não se Aplica
019
FUNDEB 30%
000
FUNDEB 30%
Ficha:
345
12.361.0008.3040.0000
AQUISICAO VEICULO E EQUIPAMENTO
50.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1
Recursos do Exercício Corrente
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0
Não se Aplica
019
FUNDEB 30%
000
FUNDEB 30%
Ficha:
345
12.361.0008.3040.0000
AQUISICAO VEICULO E EQUIPAMENTO
80.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1
Recursos do Exercício Corrente
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0
Não se Aplica
019
FUNDEB 30%
000
FUNDEB 30%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 08 03 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha:
387
12.361.0008.3001.0000
CONSTRUCAO AMPLIACAO E REFORMA ESCOLAS/QUADRAS
-220.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1001
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
001
EDUCAÇÃO 25%
000
EDUCAÇÃO 25%
Ficha:
388
12.361.0008.3001.0000
CONSTRUCAO AMPLIACAO E REFORMA ESCOLAS/QUADRAS
-80.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1
Recursos do Exercício Corrente
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0
Não se Aplica
019
FUNDEB 30%
000
FUNDEB 30%
Ficha:
400
12.361.0008.4003.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
-50.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0
Não se Aplica
019
FUNDEB 30%
000
FUNDEB 30%
02
08
04
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha:
423
12.365.0011.4168.0000
MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLA
-20.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0
Não se Aplica
019
FUNDEB 30%
000
FUNDEB 30%
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TALES TADEU TAVARES
Prefeito Municipal