Cambuí · 22 de junho de 2023
LEI ORDINÁRIA Nº 3.149 DE 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
LEI ORDINÁRIA Nº 3.149 DE 2023
“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 2.041, de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências”
O POVO DO MUNICÍPIO DE CAMBUÍ, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Tales Tadeu Tavares, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei Municipal nº 2.041, de 23 de dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 11. ..............................................
...........................................................
Parágrafo único. A Secretaria de Administração e Fazenda compõe-se das seguintes unidades internas:
............................................................
VIII – Departamento de Tecnologia da Informação - TI Seção de informática
Seção de recursos computacionais Seção de Software e hardware Seção de Sistemas
Art. 2º. Fica criado a vaga de “Chefe de Departamento de Tecnologia da Informação - TI”, consoante estrutura apresentada no art. 3º desta Lei.
Art. 3º. O Quadro “Secretaria de Administração e Fazenda” constante do anexo X, da Lei n.º 2.041, de 23 de Dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Secretaria De Administração E Fazenda
Código
Departamento e setores
Criado
Ocupado
Vago
Nível
Vencimentos
CC-01
Secretário de Administração e Fazenda
01
01
-
-
R$ 7.358,97
FG-03
Depto de Recursos Humanos
01
01
-
XXII A
R$ 5.583,59
FG-03
Depto de Tesouraria
01
01
-
XXII A
R$ 5.583,59
FG-03
Depto de Arrecadação e Fiscalização Tributária
01
01
-
XXII A
R$ 5.583,59
FG-03
Departamento de Planejamento
01
01
-
XXII A
R$ 5.583,59
FG-01
Setor de Pessoal
01
01
-
XX A
R$ 3.422,14
FG-01
Setor de Empenho
01
01
-
XX A
R$ 3.422,14
FG-01
Setor de Limpeza Pública
01
01
-
XX A
R$ 3.422,14
FG-01
Setor de Manut. Vig. P. Municipais
01
01
-
XX A
R$ 3.422,14
FG-01
Setor de eSocial
01
01
-
XX A
R$ 3.422,14
FG-01
Setor Administrativo
01
01
-
XX A
R$ 3.422,14
FG-03
Departamento de Tecnologia da Informação - TI
01
0
-
XXII A
R$ 5.583,59
TOTAL
12
11
-
-
-
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cambuí, aos 21 dias do mês de junho de 2021.
TALES TADEU TAVARES
Prefeito Municipal