Cambuí · 30 de agosto de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 3.048 DE 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
LEI MUNICIPAL Nº 3.048 DE 2022
“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n° 2.947 de 2021, e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Cambuí, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Tales Tadeu Tavares, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.947 de 2021, no valor total de R$ 3.180.000,00 (Três milhões e cento e oitenta mil reais), destinado a reforçar a seguinte dotação orçamentária no exercício corrente.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 08 03 12 361 0008 3.001 CONSTRUCAO AMPLIACAO E REFORMA ESCOLAS/QUADRAS
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
4490 51 Obras e Instalações (CESANT)
171
3.000.000,00
TOTAL
3.000.000,00
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 08 03 12 361 0008 4.003 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
201
346
50.000,00
TOTAL
50.000,00
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 08 04 12 361 0010 4.155 MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 30 Material de Consumo
247
360
60.000,00
TOTAL
60.000,00
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 08 04 12 365 0011 4.168 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLA
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
119
374
30.000,00
TOTAL
30.000,00
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 08 04 12 365 0011 4.169 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
201
380
40.000,00
TOTAL
40.000,00
Art. 2º. – Constitui fonte de recursos para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, conforme disposto no art. 43, § 1º, I, da Lei Federal nº. 4.320/64, o Excesso de arrecadação por fontes e a anulação parcial das seguintes dotações.
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 08 03 12 361 0008 3.001 CONSTRUCAO AMPLIACAO E REFORMA ESCOLAS/QUADRAS
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
4490 51 Obras e Instalações
201
336
70.000,00
TOTAL
70.000,00
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 08 01 12 122 0008 4.002 MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA DE EDUCACAO
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
101
298
20.000,00
TOTAL
20.000,00
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 08 02 12 365 0009 4.034 MANUTENCAO ATIVIDADES PRE ESCOLA
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 30 Material de Consumo
119
330
30.000,00
TOTAL
30.000,00
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 08 03 12 361 0008 4.003 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
247
348
60.000,00
TOTAL
60.000,00
Art. 3º. - Fica adequado ao vigente Plano Plurianual, instituído pela Lei Municipal n°2946 de 20 de dezembro de 2021, o crédito autorizado por esta lei.
Art. 4º. –Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cambuí, aos 29 de agosto de 2022.
TALES TADEU TAVARES
Prefeito Municipal